Metadados
- titulo
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 65, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária
- tipo
- Portaria
- numero
- 65
- data
- 2026-09-30
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 01/10/2026, seção 1, p. 8
- data_publicacao
- 2026-10-01
- edicao
- 186
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-65-de-30-de-setembro-de-2026-735711546
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SDA/MAPA Nº 65, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA SDA/MAPA Nº 65, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48, do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21181.001234/2026-19, resolve:
Art. 1º Fica suspenso o credenciamento do Laboratório do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF, CNPJ nº 02.254.666/0001-00, localizado na Rua Noel Rosa, s/nº, Bairro Tucum, CEP 29.152-488, Cariacica/ES, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART