Metadados
- titulo
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 56, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária
- tipo
- Portaria
- numero
- 56
- data
- 2026-08-27
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 28/08/2026, seção 1, p. 3
- data_publicacao
- 2026-08-28
- edicao
- 163
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-56-de-27-de-agosto-de-2026-728566791
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SDA/MAPA Nº 56, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA SDA/MAPA Nº 56, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 51, de 1 de outubro de 2018, e o que consta do Processo nº 21026.001332/2026-31, resolve:
Art. 1º Fica credenciada a empresa RASTRO SEGURO RASTREABILIDADE E IDENTIFICACAO ANIMAL LTDA, CNPJ - 65.441.887/0001-07 para atuar como certificadora junto ao Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos - SISBOV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS GOULART