Metadados
- titulo
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 54, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária
- tipo
- Portaria
- numero
- 54
- data
- 2026-08-26
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 27/08/2026, seção 1, p. 4
- data_publicacao
- 2026-08-27
- edicao
- 162
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-54-de-26-de-agosto-de-2026-728286074
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SDA/MAPA Nº 54, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA SDA/MAPA Nº 54, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48, do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21052.055775/2026-24, resolve:
Art. 1º Fica suspenso o credenciamento do Laboratório Veterinário RVE, nome empresarial Laboratório Veterinário RVE Serviços LTDA, CNPJ nº 10.932.817/0001-51, localizado na Rua Tereza de Azevedo, 1178, bairro Gruta de Lourdes CEP: 57052-600, Maceió/AL, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART