Metadados
- titulo
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 52, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária
- tipo
- Portaria
- numero
- 52
- data
- 2026-08-17
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 19/08/2026, seção 1, p. 3
- data_publicacao
- 2026-08-19
- edicao
- 156
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-52-de-17-de-agosto-de-2026-726418270
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SDA/MAPA Nº 52, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA SDA/MAPA Nº 52, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 12, de 11 de maio de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.011478/2026-82, resolve:
Art. 1º Fica credenciada a empresa Cooperativa de Trabalho, Serviços de Auditoria, Consultoria e Treinamento Global Trusted Auditors (GTA), CNPJ 42.114.823/0001-98, como Entidade Credenciada para ministrar treinamentos na área de manejo pré-abate e abate de animais, com escopo em bem-estar animal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART