Metadados
- titulo
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 46, DE 6 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária
- tipo
- Portaria
- numero
- 46
- data
- 2026-07-06
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 09/07/2026, seção 1, p. 5
- data_publicacao
- 2026-07-09
- edicao
- 127
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-46-de-6-de-julho-de-2026-717826275
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SDA/MAPA Nº 46, DE 6 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SDA/MAPA Nº 46, DE 6 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta no processo nº 21000.026578/2025-22, resolve:
Art. 1º Fica cancelado o credenciamento do Laboratório de Análises Clínicas Veterinárias São Francisco de Assis, nome empresarial Laboratório de Análises Clínicas Veterinárias São Francisco de Assis LTDA, CNPJ nº 18.834.869/0001-05, localizado na Rua Theodoro Holtrup, nº 617, Bairro Vila Nova, CEP: 89035-300, Blumenau/SC, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 378, de 16 de agosto de 2021; e
II - a Portaria SDA/MAPA nº 50, de 05 de maio de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART
Secretário de Defesa Agropecuária