Metadados
- titulo
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 43, DE 8 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária
- tipo
- Portaria
- numero
- 43
- data
- 2026-07-08
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 09/07/2026, seção 1, p. 5
- data_publicacao
- 2026-07-09
- edicao
- 127
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-43-de-8-de-julho-de-2026-717840727
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SDA/MAPA Nº 43, DE 8 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SDA/MAPA Nº 43, DE 8 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48, do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.021162/2025-18, resolve:
Art. 1º Fica cancelado o credenciamento do Laboratório Labovet, nome empresarial Laboratório Veterinário Labovet LTDA, CNPJ nº 10.318.831/0001-60, localizado na Avenida Virginia Ferreira, nº 1343, Bairro Flavio Garcia, CEP: 79400-000, Coxim/MS, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 120, de 26 de setembro de 2017, publicada no D.O.U. nº 188, de 29 de setembro de 2017, Seção 1, pág.: 32; e
II - a Portaria SDA/MAPA nº 52, de 05 de maio de 2025, publicada no D.O.U. nº 85, de 08 de maio de 2025, Seção 1, pág.: 4.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART