Metadados
- titulo
- PORTARIA SDA/MAPA nº 39, DE 2 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária
- tipo
- Portaria
- numero
- 39
- data
- 2026-07-02
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 09/07/2026, seção 1, p. 4
- data_publicacao
- 2026-07-09
- edicao
- 127
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-39-de-2-de-julho-de-2026-717845728
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SDA/MAPA nº 39, DE 2 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SDA/MAPA nº 39, DE 2 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts 23 e 48, do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.011322/2025-11, resolve:
Art. 1º Fica cancelado o credenciamento do Laboratório Veterinário São Francisco de Assis, nome empresarial Matos Carvalho Veterinária LTDA, CNPJ nº 08.802.195/0001-03, localizado na Avenida Quinta Avenida, Quadra H, Lote 04, nº 1396, Bairro Setor Leste Vila Nova, CEP: 74645-020, Goiânia/GO, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 142, de 14 de julho de 2014; e
II - a Portaria SDA/MAPA nº 19, de 17 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART