Metadados
- titulo
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.634, DE 28 DE MAIO DE 2026
- orgao
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária
- tipo
- Portaria
- numero
- 1634
- data
- 2026-05-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 29/05/2026, seção 1, p. 14
- data_publicacao
- 2026-05-29
- edicao
- 100
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-1.634-de-28-de-maio-de-2026-709134104
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.634, DE 28 DE MAIO DE 2026
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.634, DE 28 DE MAIO DE 2026
Prorroga por mais 45 (quarenta e cinco dias), a Consulta Pública da minuta de portaria que estabelece o Regulamento Técnico para registro de medicamentos genéricos e de similares intercambiáveis de uso veterinário.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 23 e 48, do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, no Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004, e o que consta do processo nº 21000.053055/2025-59, resolve:
Art. 1º Fica prorrogada, por mais 45 (quarenta e cinco dias), a Consulta Pública da minuta de portaria que estabelece o Regulamento Técnico para registro de medicamentos genéricos e de similares intercambiáveis de uso veterinário.
§ 1º A Minuta de Portaria encontra-se disponível na página eletrônica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas .
§ 2º Para ter acesso ao Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso - SOLICITA, do MAPA, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/ .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART