Metadados
- titulo
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.629, DE 12 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária
- tipo
- Portaria
- numero
- 1629
- data
- 2026-06-12
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 15/06/2026, seção 1, p. 4
- data_publicacao
- 2026-06-15
- edicao
- 109
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-1.629-de-12-de-junho-de-2026-712060675
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.629, DE 12 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.629, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Autorizar a Associação Nacional de Criadores "Herd-Book Collares" a efetuar o serviço de registro genealógico de equinos da raça Appaloosa, em todo o território nacional.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, no Decreto nº 8.236, de 5 de maio de 2014 e na Portaria MAPA nº 430, de 03 de maio de 2022, e o que consta no processo SEI 21000.023405/2026-33, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização à Associação Nacional de Criadores Herd-Book Collares - ANC, registrada no Ministério da Agricultura e Pecuária sob o nº 012, na categoria de Entidade de Âmbito Nacional, para efetuar o serviço de registro genealógico de equinos da raça Appaloosa.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SDA nº 783, de 6 de abril de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA