Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 202, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná/Divisão de Defesa Agropecuária/Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal
- tipo
- Portaria
- numero
- 202
- data
- 2026-08-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 01/09/2026, seção 1, p. 6
- data_publicacao
- 2026-09-01
- edicao
- 165
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-202-de-28-de-agosto-de-2026-729402874
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 202, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 202, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL da DDA/SFA-PR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e pela Portaria SE/MAPA nº 1.962 de 29 de maio de 2019, publicada no DOU no dia 31 de maio de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo 21034.004105/2023-15, resolve:
Art. 1º ENCERRAR, a pedido da empresa (SEI 54979605), o CADASTRO concedido à empresa FLAVIA CRISTIANE ORSO "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", inscrita sob o CNPJ 18.911.000/0001-09, localizada na Rua Pedro Betezek, 99060, Umbará, Curitiba-PR, CEP: 81940-501, cadastrada sob o nº BR-PR0957.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 111 de 23/08/2023, publicada na Seção 1, do DOU de 04/09/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BRESSAN