PORTARIA MAPA Nº 942, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MAPA Nº 942, DE 30 DE JULHO DE 2026

Realoca, altera a categoria e a denominação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.642, de 1 de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 21000.060607/2026-66, resolve:

Art. 1º Fica realocado e alterada a categoria, na Secretaria-Executiva - SE e Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, do seguinte Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE:

REALOCAR DE:	PARA:
Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo	Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo
Secretaria-Executiva - SE	Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA	CCE 3.10	Coordenador de Projeto	Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA	Coordenação-Geral de Governança Institucional e Monitoramento da Gestão - CGGI	CCE 2.10	Assessor Técnico
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA	Coordenação-Geral de Governança Institucional e Monitoramento da Gestão - CGGI	FCE 2.10	Assessor Técnico	Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI	Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade - DNTS	FCE 2.10	Assessor Técnico

Art. 2º Realocar e alterar denominação, no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, as seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE:

REALOCAR DE:	PARA:
Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo	Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo
Coordenação-Geral de Insumos Pecuários - CGIPE/DSA	Núcleo de Suporte Estratégico para Insumos Pecuários - NuSEP	FCE 1.01	Chefe	Serviço de Farmacovigilância dos Produtos Veterinários - SEFPV/CGIPE/DSA	Núcleo de Atenção à Resistência aos Antimicrobianos - NuRAM	FCE 1.01	Chefe
Divisão de Registro de Produtos Técnicos - DIRPT/CORE/CGAA/DSV	Serviço Regional de Credenciamento e Cadastro de Estabelecimento - SECR	FCE 1.05	Chefe	Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins - CGAA/DSV	Serviço Regional de Credenciamento e Cadastro de Estabelecimento - SECR	FCE 1.05	Chefe

Art. 3º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, de que trata o Anexo II do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após sua publicação.

ANDRÉ DE PAULA