PORTARIA MAPA Nº 921, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MAPA Nº 921, DE 18 DE JUNHO DE 2026

Realoca e Altera a Denominação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.642, de 1 de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 210020.039460/2026-45, resolve:

Art. 1º Realoca e altera a denominação, no âmbito da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - AEAPF e Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos - AEST, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE:

REALOCAR DE:	PARA:
Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo	Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo
Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - AEAPF	Coordenação de Acompanhamento e Execução do Processo Orçamentário - CPO	CCE 1.10	Coordenador	Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos - AEST	Coordenação de Acompanhamento Orçamentário Estratégico - CAOE	CCE 1.10	Coordenador
Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - AEAPF	Coordenação de Acompanhamento do Processo Legislativo - CAPL	CCE 1.10	Coordenador	Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - AEAPF	Coordenação de Acompanhamento do Processo Legislativo e Orçamentário - COAPLO	CCE 1.10	Coordenador
Coordenação de Acompanhamento e Execução do Processo Orçamentário - CPO/AEAPF	Divisão de Acompanhamento e Fiscalização do Processo Orçamentário - DIAPO	CCE 1.07	Chefe	Coordenação de Acompanhamento do Processo Legislativo e Orçamentário - COAPLO	Divisão de Acompanhamento e Fiscalização do Processo Orçamentário - DIAPO	CCE 1.07	Chefe
Coordenação de Acompanhamento e Execução do Processo Orçamentário - CPO/AEAPF	Serviço de Apoio e Monitoramento de Propostas - SEAMP	CCE 1.05	Chefe	Coordenação de Acompanhamento Orçamentário Estratégico - CAOE	Serviço de Apoio e Monitoramento de Propostas - SEAMP	CCE 1.05	Chefe
Ministério da Agricultura - MAPA	Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - AEAPF	CCE 2.05	Assistente Técnico	Ministério da Agricultura - MAPA	Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos - AEST	CCE 2.05	Assistente Técnico

Art. 2º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, de que trata o Anexo II do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 dias úteis após sua publicação.

ANDRÉ DE PAULA