PORTARIA MAPA Nº 912, DE 29 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MAPA Nº 912, DE 29 DE MAIO DE 2026

Permuta e Altera a Denominação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 21000.039460/2026-45, resolve:

Art. 1º Ficam permutados e alteradas as denominações, no âmbito da Secretaria-Executiva - SE, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE:

PERMUTAR DE/ ALTERAR DE:	COM/POR:
Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo	Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo
Coordenação de Gestão Orçamentária e Financeira - COGEF/CGOP/SGS/SE	Divisão de Análise e Planejamento Orçamentária - DIAPO	FCE 1.07	Chefe	Coordenação de Administração - CAD-DF/SFA-DF/SGS/SE	Divisão de Aquisição e Logística - DIAL-DF	CCE 1.07	Chefe
Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI/SPOA/SE	Coordenação de Prestação de Contas - COPCO	FCE 1.10	Coordenador	Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação Institucional - CGPLAN/SPOA/SE	Coordenação de Planejamento Setorial - CPS	CCE 1.10	Coordenador
Coordenação de Obtenção e Gestão de Entregas - COGE/CGPROMAQ/SPOA/SE	Divisão de Gestão de Entregas e Comunicação Local - DIGEC	CCE 1.07	Chefe	Coordenação de Obtenção e Gestão de Entregas - COGE/CGPROMAQ/SPOA/SE	Divisão de Execução de Fornecimento e Articulação - DIFAR	CCE 1.07	Chefe

Art. 2º Permuta e altera denominação, no âmbito da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, o seguinte Cargo Comissionado Executivo - CCE e a Função Comissionada Executiva - FCE:

PERMUTAR DE/ ALTERAR DE:	COM/POR:
Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo	Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo
Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI	Coordenação-Geral de Articulação - CGAR	FCE 1.13	Coordenador-Geral	Departamento de Promoção do Agronegócio - DPA/SCRI	Coordenação-Geral de Apoio ao Exportador - CGAE	CCE 1.13	Coordenador-Geral
Coordenação-Geral de Administração, Orçamento e Finanças - CGAOF/SCRI	Coordenação de Administração, Orçamento e Finanças - CAOF	CCE 1.10	Coordenador	Coordenação-Geral de Administração, Orçamento e Finanças - CGAOF/SCRI	Coordenação de Administração e Finanças - CAF	CCE 1.10	Coordenador

Art. 3º Permuta, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, o seguinte Cargo Comissionado Executivo - CCE e a Função Comissionada Executiva - FCE:

PERMUTAR DE:	COM:
Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo	Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo
Coordenação-Geral de Produção Vegetal - CGPVE/DECAP/SDR	Coordenação de Assistência Técnica e Extensão Rural - COATER	FCE 1.10	Coordenador	Coordenação-Geral de Articulação para Inovação - CGAI/DIAGRO/SDR	Coordenação de Ambientes de Inovação - COAI	CCE 1.10	Coordenador

Art. 4º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, de que trata o Anexo II do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 15 dias após sua publicação.

ANDRé de paula