PORTARIA MAPA Nº 911, DE 29 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MAPA Nº 911, DE 29 DE MAIO DE 2026

Realoca, Altera a Categoria e a Denominação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 21000.039460/2026-45, resolve:

Art. 1º Fica realocada e alterada a denominação, no âmbito da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI e Secretaria de Política Agrícola - SPA, o seguinte Cargo Comissionado Executivo - CCE:

REALOCAR DE:	PARA:
Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo	Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo
Coordenação de Administração, Orçamento e Finanças - CAOF/SCRI	Divisão de Execução - DIEC-SCRI	CCE 1.07	Chefe	Coordenação Operacional de Seguro Rural - CSR/CGSEG/DEGER/SPA	Divisão de Análises e Sistemas - DIAS	CCE 1.07	Chefe

Art. 2º Realoca, altera a categoria e a denominação, no âmbito da Secretaria-Executiva, o seguinte Cargo Comissionado Executivo - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE:

REALOCAR DE:	PARA:
Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo	Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo
Subsecretaria de Governança das Superintendências - SGS/SE	Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina - SFA-SC	FCE 4.03	Assessor Técnico Especializado	Biblioteca Nacional de Agricultura - BINAGRI/SGP/SE	Seção de Documentação Internacional - SeDI	FCE 1.03	Chefe
Biblioteca Nacional de Agricultura - BINAGRI/SGP/SE	Seção de Documentação Internacional - SeDI	CCE 1.03	Chefe	Subsecretaria de Governança das Superintendências - SGS/SE	Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina - SFA-SC	CCE 2.03	Assistente Técnico
Secretaria-Executiva - SE	Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA	FCE 2.13	Assessor	Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA	Secretaria-Executiva - SE	FCE 2.13	Assessor
Secretaria-Executiva - SE	Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA	FCE 3.09	Chefe de Projeto II	Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais - CGPI/SPOA/SE	Coordenação de Orçamento e Finanças de Instrumentos de Repasse - COFIR	FCE 3.09	Chefe de Projeto II
Secretaria-Executiva - SE	Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA	FCE 4.05	Assessor Técnico Especializado	Coordenação de Obtenção e Gestão de Entregas - COGE/CGPROMAQ/SPOA/SE	Serviço de Avaliação Técnica e Entregas - SEATEC	FCE 1.05	Chefe
Coordenação de Orçamento e Finanças de Instrumentos de Repasse - COFIR/CGPI/SPOA/SE	Divisão de Execução e Pagamento - DIEP	FCE 1.07	Chefe	Coordenação de Execução Contratual e Registro Patrimonial - COER/CGPROMAQ/SPOA/SE	Divisão de Execução e Pagamento - DIEP	FCE 1.07	Chefe
Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação Institucional - CGPLAN/SPOA/SE	Coordenação de Organização Institucional e Processos - COIP	CCE 3.07	Chefe de Projeto II	Coordenação de Prestação de Contas - COPCO/CGPI/SPOA/SE	Divisão de Prestação de Contas - DIPC	CCE 1.07	Chefe
Coordenação de Prestação de Contas - COPCO/CGPI/SPOA/SE	Divisão de Prestação de Contas - DIPC	FCE 1.07	Chefe	Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação Institucional - CGPLAN/SPOA/SE	Coordenação de Organização Institucional e Processos - COIP	FCE 3.07	Chefe de Projeto II

Art. 3º Realoca, altera a categoria e a denominação, no âmbito da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

REALOCAR DE:	PARA:
Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo	Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo
Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI	Departamento de Promoção do Agronegócio - DPA	CCE 2.10	Assessor Técnico	Coordenação-Geral de Administração, Orçamento e Finanças - CGAOF/SCRI	Coordenação de Administração e Orçamento - CAO	CCE 1.10	Coordenador
Gabinete - GAB-SCRI/SCRI	Setor Cadastral - SeCAD	FCE 1.02	Chefe	Coordenação de Administração e Finanças - CAF/CGAOF/SCRI	Setor de Apoio em Finanças - SeAFI	FCE 1.02	Chefe
Gabinete - GAB-SCRI/SCRI	Setor Operacional de Viagens - SeOV	FCE 1.02	Chefe	Coordenação de Administração e Finanças - CAF/CGAOF/SCRI	Setor Operacional de Viagens - SeOV	FCE 1.02	Chefe
Gabinete - GAB-SCRI/SCRI	Setor de Apoio Comercial - SeAC	FCE 1.02	Chefe	Coordenação de Administração e Orçamento - CAO/CGAOF/SCRI	Setor de Apoio Orçamentário - SeAO	FCE 1.02	Chefe
Gabinete - GAB-SCRI/SCRI	Setor de Apoio Patrimonial - SeDAP	FCE 1.02	Chefe	Coordenação de Administração e Orçamento - CAO/CGAOF/SCRI	Setor de Apoio Patrimonial - SeDAP	FCE 1.02	Chefe
Gabinete - GAB-SCRI/SCRI	Setor de Apoio Logístico - SeAL	FCE 1.02	Chefe	Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade - DNTS/SCRI	Setor de Apoio Administrativo - SeAAD	FCE 1.02	Chefe
Coordenação de Cooperação Internacional - CCI/CGIC/DPA/SCRI	Divisão de Apoio à Cooperação Internacional - DIAC	FCE 1.07	Chefe	Coordenação de Seleção dos Adidos - COSA/CGAAG/SCRI	Divisão de Seleção de Adidos - DISEL	FCE 1.07	Chefe
Coordenação de Articulação - CAR/CGAR/SCRI	Serviço de Monitoramento de Viagens Internacionais - SEMVI	CCE 1 05	Chefe	Coordenação-Geral de Gestão dos Adidos Agrícolas - CGAAG/SCRI	Serviço de Comunicação dos Adidos - SECAD	CCE 1.05	Chefe

Art. 4º Realoca e altera a denominação, no âmbito da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - AEAPF e Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos - AEST, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE:

REALOCAR DE:	PARA:
Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo	Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo
Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - AEAPF	Coordenação de Acompanhamento e Execução do Processo Orçamentário - CPO	CCE 1.10	Coordenador	Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos - AEST	Coordenação de Acompanhamento Orçamentário Estratégico - CAOE	CCE 1.10	Coordenador
Coordenação de Acompanhamento e Execução do Processo Orçamentário - CPO/AEAPF	Serviço de Apoio e Monitoramento de Propostas - SEAMP	CCE 1.05	Chefe	Coordenação de Acompanhamento Orçamentário Estratégico - CAOE	Serviço de Apoio e Monitoramento de Propostas - SEAMP	CCE 1.05	Chefe
Ministério da Agricultura - MAPA	Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - AEAPF	CCE 2.05	Assistente Técnico	Ministério da Agricultura - MAPA	Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos - AEST	CCE 2.05	Assistente Técnico

Art. 5º Realoca e altera a denominação, no âmbito da Secretaria de Política Agrícola - SPA, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

REALOCAR DE:	PARA:
Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo	Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo
Coordenação-Geral de Análise Econômica - CGAEC/DAEP/SPA	Coordenação de Dados Agropecuários - CODA	CCE 1.10	Coordenador	Coordenação-Geral de Avaliação de Politicas Agropecuárias - CGAPA/DAEP/SPA	Coordenação de Dados Agropecuários - CODA	CCE 1.10	Coordenador
Departamento de Análise Econômica e Políticas Agropecuárias - DAEP/SPA	Coordenação-Geral de Análise Econômica - CGAEC	FCE 2.05	Assistente Técnico	Departamento de Análise Econômica e Políticas Agropecuárias - DAEP/SPA	Coordenação-Geral de Avaliação de Politicas Agropecuárias - CGAPA	FCE 2.05	Assistente Técnico

Art. 6º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, de que trata o Anexo II do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor 15 dias úteis após sua publicação.

ANDRÉ DE PAULA