Portaria nº 84, de 31 de agosto de 2026

Portaria nº 84, de 31 de agosto de 2026

O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;

III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos de pesquisa arqueológica relacionados no Anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025, conforme o caso aplicável;

IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025

III - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

IV - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

V - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

VI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Alyne Mayra Rufino dos Santos

ANEXO I — 01-Processo nº: 01506.000502/2026-50

Projeto: Pesquisa Arqueológica Sítio Escola no Sítio Morrinhos

Arqueólogo Coordenador: Fabio Guaraldo Almeida

Apoio Institucional: Centro de Arqueologia de São Paulo - DPH/SMC/PMSP

Área de Abrangência: Município de São Paulo, Estado de São Paulo

Prazo de Validade: 1 (um) mês

02- Processo n.º 01408.000232/2026-95

Projeto: Pesquisa Arqueológica Sobrado Conselheiro Henriques

Arqueólogas Coordenadoras: Adriana Machado Pimentel de Oliveira, Maria Marta Beatriz Maciel de Oliveira e Silvana Moreira da Silva

Endosso Institucional: Fundação Casa de José Américo

Área de Abrangência: Município de João Pessoa, Estado da Paraíba

Prazo de validade: 03 (três) meses

ANEXO II — 01-Processo n.º 01514.001491/2015-73

Projeto: Salvamento e Resgate de 28 sítios arqueológicos na faixa de depleção do Reservatório da UHE Mascarenhas Moraes

Arqueólogos Coordenadores: Crisvanete de Castro Aquino e Rodrigo Penha Freitas de Melo

Arqueólogos de Campo: Murilo Galho e Julia Leticia Evangelista Monteiro

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem (LAEP) da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)

Área de Abrangência: Municípios de Cássia, Delfinópolis, Ibiraci, Passos e São João Batista do Glória, Estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

02-Processo n.º 01425.000380/2012-04

Projeto: Obras do MODAL DE TRANSPORTE BRT. Lote 1 - municípios Cuiabá - Várzea Grande/MT

Arqueólogo Coordenador: Marcos Vinícius Oliveira dos Santos

Arqueólogo de Campo: Emerson Danilo Lustosa da Silva Barros

Apoio Institucional: Museu de Humanidades Alaíde Montechhi - MHAM

Área de Abrangência: Municípios de Cuiabá e Várzea Grande,Estado do Mato Grosso

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

ANEXO III — 01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Eólica Esquina do Vento I SPE LTDA

Empreendimento: Complexo Eólico Esquina do Vento

Processo n.º 01421.000169/2024-57

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Complexo Eólico Esquina do Vento

Arqueólogos Coordenadores Gerais: Janderson Rubens Tameirão e Carlos Fabiano Marques de Lima

Arqueólogo Coordenador de Campo: Carlos Eduardo Ferreira dos Santos

Apoio Institucional: Museu Câmara Cascudo - MCC/UFRN

Área de abrangência: Municípios de Touros e Pureza, Estado do Rio Grande do Norte

Prazo de Validade: 03 (três) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Samuel Marconi Bertoco

Empreendimento: Lote 4-5-248

Processo nº 01450.000108/2026-12

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no empreendimento Lote 4-5-248

Arqueólogos Coordenadores: Murilo Galho Ribeiro e Rodrigo Penha Freitas de Melo

Arqueóloga de campo: Julia Leticia Evangelista Monteiro

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE-UEM)

Área de Abrangência: Município de Maringá, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Roque Laércio Gomes

Empreendimento: Loteamento Residencial Santa Maria

Processo n.º 01506.000885/2022-32

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento "Residencial Santa Maria"

Arqueóloga coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg

Arqueóloga de campo: Dhara Rodrigues Lima

Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier"

Área de abrangência: Município de Campina do Monte Alegre, Estado de São Paulo

Prazo de validade: 04 (quatro) meses

ANEXO IV — 01-Enquadramento IN: III

Empreendedor: REGIONAL VITTA LONDRINA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

Empreendimento: PDV Shopping Norte

Processo n.º 01450.008342/2026-80

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do PDV Shopping Norte

Arqueólogo Coordenador: Francisco de Assis Sabadini

Arqueólogo de Campo: Francisco de Assis Sabadini

Área de Abrangência: Município de Londrina, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 03 (três) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Aura Almas Mineração S/A

Empreendimento: Alvo Nova Prata

Processo n.º 01450.003996/2026-17

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Alvo Nova Prata

Arqueólogo Coordenador: Juliano Fonseca da Silva Rezende

Arqueólogo de Campo: José Carlos de Oliveira Pinto Júnior

Área de Abrangência: Municípios de Almas, Porto Alegre do Tocantins e Dianópolis, Estado de Tocantins

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

03-Enquadramento: Nível III

Empreendimento: Gomes da Silva Mineradora LTDA

Empreendedor: Átila de Souza Macedo

Processo n.º 01450.005645/2026-41

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área Diretamente Afetada Empreendimento: Gomes da Silva Mineradora LTDA

Arqueólogo Coordenador: Mauro Almeida e Silva

Arqueólogo Coordenador de Campo: Mauro Almeida e Silva

Área de Abrangência: Município Pinheiros, Estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 03 (Três) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: PDF Loteamentos e Incorporações Ltda

Empreendimento: Condomínio de Chácaras Colina Azul

Processo : 01450.011027/2026-30

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no Condomínio de Chácaras Colina Azul, Município de Cascavel, Estado do Paraná

Arqueólogo Coordenador Geral: Amanda Lopes da Silva, Taíssa Rosales Munhoz

Arqueólogo Coordenador de Campo: Alexsandro Sanches de Oliveira

Área de Abrangência: Município de Cascavel, Estado do Paraná

Prazo da Pesquisa: 04 (quatro) meses

05-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Alea S.A.

Empreendimento: CasaAlea I Guapiaçu

Processo n. 01506.000767/2025-77

Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do empreendimento CasaAlea Guapiaçu

Arqueólogos Coordenadores gerais: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior,Piero Alessandro Bohn Tessaro e Juliana da Costa Nardi Nunes

Arqueóloga Coordenadores de campo: Letícia Ribeiro Ferreira da Silva

Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico João Teodoro Xavier

Área de abrangência: Município de Guapiaçu, Estado de São Paulo

Prazo de validade: 04 (quatro) meses

06-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Davanzzo Auriflama Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda

Empreendimento: Loteamento Recanto Jardim Primavera I

Processo n. 01506.000734/2025-27

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Recanto Jardim Primavera I

Arqueóloga Coordenadora geral: Gabriela Ferreira de Soares

Arqueólogo Coordenador de campo: Pedro Victor Sartori Cassioti

Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico "João Teodoro Xavier"

Área de abrangência: município de Auriflama, estado de São Paulo

Prazo de validade: 05 (cinco) meses

07-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: FAZENDA PICADÃO LOTEAMENTO SPE LTDA

Empreendimento: Picadão Fase III

Processo: 01450.008528/2026-39

Projeto: Programa de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento Picadão Fase III

Arqueóloga coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg

Arqueóloga coordenadora de campo: Julia Menezes Zenero

Área de abrangência: Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo

Prazo de validade: 04(quatro) meses

08-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Alessandro Piazza

Empreendimento: Fazenda do Peixe

Processo: n.º 001512.000681/2025-65

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de influência da Fazenda do Peixe

Arqueólogo Coordenador: Guilherme Dias Macedo

Arqueólogo Coordenador de Campo: Sabrina Mattos da Silva

Apoio Institucional: LEPAN - Reserva Técnica de Arqueologia - FURG

Área de Abrangência: Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 12 (doze) meses