Portaria nº 81, de 26 de agosto de 2026

Portaria nº 81, de 26 de agosto de 2026

O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I- Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

II- Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;

III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025

III - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

IV - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

V - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

VI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Alyne Mayra Rufino dos Santos

ANEXO I — 01-Processo nº: 01502.001144/2026-32

Projeto: Pesquisa Arqueológica no Complexo Serra das Paridas

Arqueólogo Coordenador: Carlos Etchevarne

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Área de Abrangência: Município de Lençóis, Bahia

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

02-Processo n.º 01512.000382/2026-10

Projeto: Pesquisa Arqueologia dos povos cerriteiros nas margens da Lagoa Pequena

Arqueólogo Coordenador: Rafael Guedes Milheira

Apoio Institucional: Reserva Técnica de Arqueologia Instituto de Ciências Humanas da Universidade Federal de Pelotas - ICH/UFPEL

Área de Abrangência: Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses

03-Processo nº: 01450.008921/2025-41

Projeto: RESPIR-AÇÃO: REEXISTÊNCIA ANCESTRAL NO SOLO VIVO DO CADAVAL

Arqueólogos Coordenadores: Carlos Alberto Etchevarne e Juliana Freitas

Abrangência: Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo

Prazo de validade: 06 (seis) meses

ANEXO II — 01-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Prefeitura Municipal de Bombinhas

Empreendimento: Implantação do Novo Acesso ao Mariscal Interligação entre as Ruas Onça Pintada e Aragonita

Processo: 01450.005327/2024-18

Projeto: Acompanhamento Arqueológico da Implantação do Novo Acesso ao Mariscal Interligação entre as Ruas Onça Pintada e Aragonita (conectando os Bairros José Amândio e Mariscal)

Arqueólogo Coordenador: Suzana Eliza Roll Munsberg

Arqueólogo Coordenador de Campo: Hérom Silva de Cezaro

Área de abrangência: Município de Bombinhas, Estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

ANEXO III — 01-Enquadramento: Nível III

Empreendimento: Central de Tratamento de Resíduos de Madalena

Empreendedor: CTR Itambé Saneamento Ltda

Processo n.º 01450.005439/2026-31

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Central de Tratamento de Resíduos de Madalena/CE

Arqueólogo Coordenador: Everaldo Gomes Dourado

Arqueólogo Coordenador de Campo: Everaldo Gomes Dourado

Apoio Institucional: Instituto De Patrimônio e Guarda Arqueológica - IPGA

Área de Abrangência: Município de Madalena, Estado do Ceará

Prazo de Validade: 03 (três) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: União Empreendimentos Imobiliários LTDA

Empreendimento: Loteamento Residencial Riviera II

Processo n.º 01450.003749/2026-11

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) do Loteamento Residencial Riviera II

Arqueólogo Coordenador: Gabriel Farias Carneiro

Arqueólogo de Campo: Francisca das Chagas de Oliveira Bentes

Área de Abrangência: Município de Cantá, Estado de Roraima

Prazo de Validade: 07 (sete) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Ferro Mineração S.A

Empreendimento: Projeto Expansão Fase 3

Processo n.º 01514.000663/2020-59

Projeto: Complementar de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Cavidades Naturais, Abrigos e Feições Espeleológicas do Projeto Expansão Fase 3

Arqueólogos Coordenadores: Marcus Veniciu Serafim de Mattos

Arqueólogo de Campo: Thiago de Souza Nascimento

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (LAEP - UFVJM)

Área de Abrangência: Municípios de Congonhas e Ouro Preto, Estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

04-Enquadramento: Nível III

Empreendimento: Residencial Viva Bem Itabaiana I

Empreendedor: CONSTRUTORA MVA LTDA

Processo n.º 01504.000492/2025-91

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do empreendimento Residencial Viva Bem Itabaiana I

Arqueólogos Coordenadores: Marcelo Iury de Oliveira e Daniella Mendes Neiva Oliveira

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Clara Reis de Arimatéia

Área de Abrangência: Município de Itabaiana, Estado de Sergipe

Prazo de Validade: 03 (três) meses

05-Enquadramento IN: III

Empreendedor: Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe

Empreendimento: RODOVIA SE-255 Rota do Agreste

Processo n.º 01504.000979/2016-83

Projeto: AVALIAÇÃO DE IMPACTO AO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO NA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA SE-255

Arqueólogo Coordenador: Marcelo Iury de Oliveira e Daniella Mendes Neiva Oliveira

Arqueólogo de Campo: Clara Reis de Arimatéia e Bruna Luiza Ferreira Silva

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX/UFS.

Área de Abrangência: Municípios de Itaporanga D'Ajuda, Areia Branca e Itabaiana, Estado de Sergipe

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

06-Enquadramento: Nível III

Empreendimento: Loteamento Villa Europeia Residence

Empreendedor: FBF Fracaro Incorporadora LTDA.

Processo Iphan n.º 01450.009264/2026-31

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no Loteamento Villa Europeia Residence

Arqueólogas Coordenadoras: Amanda Lopes da Silva e Taíssa Rosales Munhóz

Arqueólogo Coordenador de Campo: Alexsandro Sanches de Oliveira

Área de Abrangência: Município de Cascavel, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

07-Enquadramento: Nível III

Empreendimento: Jardim Vitória

Empreendedor: Maria Claudia de Oliveira Rorato Duso

Processo n.º 01450.008461/2026-32

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Jardim Vitória

Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa

Arqueólogo Coordenador de Campo: Cassiano Bervig

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história - Universidade Estadual de Maringá

Área de Abrangência: Município de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

08-Enquadramento: Nível III

Empreendimento: Obras de Macrodrenagem da Bacia do Ribeirão do Ouro, Córrego da Servidão e Córrego Capão do Paiva em Araraquara-SP

Empreendedor: Prefeitura Municipal de Araraquara

Processo n.º 01506.000646/2024-44

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Área de Macrodrenagem da Bacia do Ribeirão do Ouro, Córrego da Servidão e Córrego do Paiva

Arqueólogo Coordenador: Robson Rodrigues

Arqueóloga Coordenadora de campo: Letícia Ribeiro Ferreira da Silva

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara

Área de Abrangência: Município de Araraquara, Estado de São Paulo

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

09-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: EPR Litoral Pioneiro S.A.

Empreendimento: Duplicação da BR-369/PR - 4º e 5º ano

Processo nº 01508.000964/2024-95

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Duplicação da BR-369/PR

Arqueólogo Coordenador geral: Filipe André do Nascimento Coelho

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Renata de Góes Barbosa de Sá

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno -história da Universidade Estadual de Maringá

Área de Abrangência: Municípios de Cambará, Andirá, Bandeirantes, Santa Mariana, Cornélio Procópio, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 10 (dez) meses

10-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Canopus Construções Ltda.

Empreendimento: Condomínio Residencial Sumauma

Processo n.º 01450.007107/2026-91

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico "Condomínio Residencial Sumauma"

Arqueólogo Coordenador Geral: Valmir Manoel Mendes Junior

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Catarina Molisani Sorbara

Área de Abrangência: Município Ribamar Fiquene, Estado do Maranhão

Prazo de validade: 03 (três) meses

11-Enquadramento: Nível III

Empreendimento: Loteamento Jardins Flórida

Empreendedor: Josue Hanys Maciel Coelho

Processo n.º 01516.001180/2025-66

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para as Áreas do Loteamento Jardins Flórida, município de Aparecida de Goiânia, estado de Goiás.

Arqueólogo Coordenador: Mozart Martins de Araujo Junior

Arqueólogo Coordenador Geral: Mozart Martins de Araujo Junior

Área de Abrangência: Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás

Prazo de Validade: 03 (três) meses

12-Enquadramento: Nível III

Empreendimento: Projeto Hidrus UTL-H2V

Empreendedor: Utilitas Pecem - Empresa de Utilidades Industriais do Pecém S/A

Processo n.º 01450.005708/2026-69

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Projeto Hidrus UTL-H2V

Arqueóloga Coordenadora: Sergia Meire da Silva

Arqueólogo Coordenador de Campo: Pedro Mateus Oliveira Abrantes Procedino

Área de Abrangência: Município de São Gonçalo do Amarante, Estado

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

13-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Canopus Construções Ltda

Empreendimento: Condomínio Village Del Ville II

Processo n.º 01450.010547/2026-25

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Condomínio Village Del Ville II

Arqueóloga Coordenadora Geral: Barbara Rogens Ramos Bezerra

Arqueólogo Coordenador de Campo: Ricardo Luís Figueiredo Santo

Área de Abrangência: Municipío Imperatriz, Estado do Maranhão

Prazo de Validade: 03 (três) meses