Portaria nº 74, de 3 de agosto de 2026

Portaria nº 74, de 3 de agosto de 2026

O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I- Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025

III - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

IV - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

V - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

VI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Alyne Mayra Rufino dos Santos

ANEXO I — 01-Processo nº 01490.000100/2025-91

Projeto: Salvamento Arqueológico Emergencial no Sítio Arqueológico Jauary

Arqueólogos Coordenadores: Elaine Cristina Guedes Wanderley, Carlos Augusto da Silva e Francisco Vilaça Nunes

Apoio Institucional: Museu Amazônico da Universidade Federal do Amazonas-UFAM

Área de Abrangência: Município Itacoatiara, Estado do Amazonas

Prazo de Validade: 08 (oito) meses

ANEXO II — 01-Enquadramento IN: Nível IV

Empreendedor: Renobrax Fortuny Geração de Energia Ltda

Empreendimento: Complexo Eólico Serra dos Antunes

Processo n.º 01512.000517/2020-43

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Complexo Eólico Serra dos Antunes

Arqueóloga Coordenadora: Estefânia Jaékel da Rosa

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Estefânia Jaékel da Rosa

Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia (NuPHA) da Universidade de Passo Fundo - UPF

Área de Abrangência: Município de Piratini, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Concessionária EPR Litoral Pioneiro SPE S.A

Empreendimento: Obras de Duplicação da Rodovia PR-855

Processo nº: 01508.000808/2024-24

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico das Obras de Duplicação da PR-855, no município de Bandeirantes/PR

Arqueólogo Coordenador Geral: Filipe André do Nascimento Coelho

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Renata de Góes Barbosa de Sá

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE/UEM)

Área de Abrangência: Município de Bandeirantes, Estado do Paraná

Prazo de Validação: 05 (cinco) meses

03-Enquadramento: Nível III

Empreendimento: (UTE) Nova Era

Empreendedor: NATURAL ENERGIA S.A

Processo n.º 01500.000829/2025-09

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área Diretamente Afetada (ADA) da Usina Termoelétrica (UTE) Nova Era

Arqueóloga Coordenadora: Tatiana Costa Fernandes.

Arqueólogo Coordenador de Campo: Jonas Elias Volcov

Apoio Institucional: INSTITUTO D'ORBIGNY

Área de Abrangência: Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro

Prazo de Validade: 03(três) Meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Thays da Silva Santana

Empreendimento: Condomínio Jardins Luxemburgo

Processo nº 01516.000959/2025-64

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para as Áreas do Condomínio Jardins Luxemburgo

Arqueóloga Coordenadora Geral: Mozart Martins de Araujo Junior

Arqueólogo Coordenador de Campo: Luciano Oliveira de Araujo

Área de Abrangência: Município de Senador Canedo, Estado de Goiás

Prazo de Validade: 03 (três) meses

05-Enquadramento: Nível III

Empreendimento: Residencial Diuza Gonçalves

Empreendedor: Franklyn Reys Lopes Silva

Processo n.º 01450.005671/2026-79

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico empreendimento Residencial Diuza Gonçalves

Arqueólogo Coordenador: Hebert Rogério do Nascimento Coutinho

Arqueólogo Coordenador de Campo: Marcelo Augusto Acácio da Silva

Apoio Institucional: Fundação Cultural Cristo Rei através do Museu Dom Avelar Brandão Vilela

Área de Abrangência: Município de Teresina, Estado do Piauí

Prazo de Validade: 03 (Três) meses

06-Enquadramento: Nível III

Empreendimento: Projeto de Terraplanagem / Planta Industrial Totalmix

Empreendedor: Totalmix Indústria e Comércio LTDA

Processo n.º 01450.005804/2026-15

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de implantação de planta industrial Totalmix

Arqueólogo Coordenador Geral: Diego Dias Pavei

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Adriana Jussara Schuster

Apoio Institucional: UNESC

Área de Abrangência: Município de Nova Esperanca, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 03 (três) meses

07-Enquadramento: Nível III

Empreendimento: HUB de Hidrogênio e Combustíveis de Baixa Emissão de Carbono, São João da Barra/RJ

Empreendedor: PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A

Processo n.º 01450.005829/2026-19

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento HUB de Hidrogênio e Combustíveis de Baixa Emissão de Carbono, São João da Barra/RJ

Arqueólogo Coordenador Geral: LUCAS DE PAULA SOUZA TRONCOSO

Arqueólogo Coordenador de Campo: LEONEL BRIZOLA MARQUES VIEIRA JUNIOR

Apoio Institucional: Instituto Grifo Cultural

Área de Abrangência: Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro

Prazo de Validade: 03 (três) meses

08-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Anderson Becker

Empreendimento: Condomínio Residencial Reserva da Barra

Processo nº 01450.007761/2026-02

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Loteamento Residencial Rio Canoinhas, município de Canoinhas/SC

Arqueóloga Coordenadora Geral: Valdir Luiz Schwengber e Camila Loch

Arqueólogo Coordenador de Campo: Alessandro De Bona Mello

Área de Abrangência: município de Canoinhas, Santa Catarina

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

09-Empreendimento: Smart Villa Iranduba Spe

Empreendedor: Villa Iranduba Spe Ltda

Processo n.º 01450.008328/2026-86

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Smart Mirá Rio Negro, no município de Iranduba, estado do Amazonas

Arqueólogos Coordenadores: Valdir Luiz Schwengber e Éberson Martins do Couto

Arqueólogo Coordenador de Campo: Raul Viana Novasco

Área de Abrangência: município Iranduba, Estado Amazonas

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

10-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: PFD Loteamentos e Incorporações Ltda

Empreendimento: Loteamento Industrial HUB 467

Processo nº: 01450.009195/2026-65

Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Industrial HUB 467

Arqueóloga Coordenadora Geral: Amanda Lopes da Silva e Taíssa Rosales Munhoz

Arqueólogo Coordenador de Campo: Alexsandro Sanches de Oliveira

Área de Abrangência: Município de Toledo, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses