Portaria nº 53, de 8 de junho de 2026

Portaria nº 53, de 8 de junho de 2026

O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;

III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025

IV - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

V - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VI - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

VII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Alyne Mayra Rufino dos Santos

ANEXO I — 01-Processo n.º 01500.002249/2025-48

Projeto: A Grande Inhomirim: Arqueologia, História e Geografia de um Território no Antigo Recôncavo do Rio de Janeiro

Arqueólogos Coordenadores: Glaucia Aparecida Malerba Sene e Marcos André Torres de Souza

Apoio Institucional: Laboratório de Antropologia Biológica - LAB - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Área de Abrangência: Municípios de Magé e Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro

Prazo de validade: 24 (vinte e quatro) meses

02- Processo n.º: 01514.000883/2015-15

Projeto: Programa de Pesquisa Arqueológica e Programa de Educação Patrimonial - Obras de Intervenções no Adro da Capela de Nossa Senhora do Rosário de Padre Faria

Arqueólogos Coordenadores: Márcia Maria Arcuri Süner; Magno Augusto Coelho Santos e Thaíse Sá Freire Rocha.

Apoio Institucional: Museu de Ciência e Técnica da Escola de Minas - Universidade Federal de Ouro Preto (MCT/EM/UFOP)

Área de Abrangência: Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

Prazo de Validade: 09 (nove) meses

ANEXO II — 01-Processo nº 01421.000054/2024-62

Projeto: Aplicação de Métodos de Datações em Sítios Arqueológicos da Formação Jandaíra da mesorregião do Oeste Potiguar

Arqueólogos Coordenadores: Valdeci dos Santos Júnior, André Menezes Strauss e Eliane Nunes Chim

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia O Homem Potiguar, Departamento de História da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte - LAHP/DHI/UERN

Área de Abrangência: Municípios de Apodi, Baraúna e Mossoró, estado do Rio Grande do Norte

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

02-Processo n.º: 01402.000485/2021-12

Projeto: Novas tecnologias no estudo da ocupação humana pretérita da Serra das Confusões

Arqueólogos Coordenadores: Grégoire André Henri Marie Ghislain van Havre e Tiago Pedro Ferreira Tomé

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Paleontologia - Universidade Federal do Piauí (MAP/UFPI)

Área de Abrangência: Município de Guaribas, estado do Piauí

Prazo de validade: 24 (vinte e quatro) meses

ANEXO III — 01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Mineração Polaris Ltda.

Empreendimento: Projeto Ampliação Mina Casas Velhas

Processo nº 01450.003533/2026-55

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Projeto Ampliação Mina Casas Velhas

Arqueólogo(a) Coordenador(a): Thiago de Souza Nascimento

Arqueólogo(a) Coordenador(a) de Campo: Igor Marinho Costa Oliveira

Área de Abrangência: Município de Belo Vale, Estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Mineração Polaris Ltda

Empreendimento: Projeto Ampliação Mina Casas Velhas

Processo nº 01450.003533/2026-55

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Projeto Ampliação Mina Casas Velhas

Arqueólogo Coordenador: Thiago de Souza Nascimento

Arqueólogo de Campo: Igor Marinho Costa Oliveira

Área de Abrangência: Município de Belo Vale, Estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)

Empreendimento: BR-402/MA/PI - Implantação, Pavimentação, Adequação de Capacidade e Melhorias de Segurança

Processo n.º 01450.001498/2023-97

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Inerente às Obras de Implantação, Pavimentação, Adequação de Capacidade, Melhoria da Segurança e Eliminação de Segmentos Críticos da Rodovia BR-402/MA/PI - do km 0,0 ao km 316,5

Arqueólogo Coordenador: Roberto Montenegro Perrota

Arqueólogo coordenador de Campo: Willy Edgar Brudi

Apoio Institucional: Núcleo de Antropologia Pré-Histórica (NAP) da Universidade Federal do Piauí e Centro de Pesquisa em Arqueologia e História Timbira (CPAHT) - Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEAM SUL)

Área de Abrangência: Municípios de Rosário, Axixá, Morros, Icatu, Humberto de Campos, Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão, Barreirinhas, Paulino Neves, Tutóia, Água Doce do Maranhão e Araioses, no estado do Maranhão; municípios de Buriti dos Lopes e Parnaíba, no estado do Piauí

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Sumauma Administração de Bens Ltda.

Empreendimento: Sumauma

Processo nº 01450.002558/2025-51

Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento Sumauma Administração de Bens Ltda.

Arqueólogo Coordenador: Luis Vinícius Sanches Alvarenga

Arqueóloga de Campo: Samya Patrícia Silva de Almeida

Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "João Teodoro Xavier"

Área de Abrangência: Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

05-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Memorial Castelo Branco Ltda.

Empreendimento: Memorial Castelo Branco

Processo nº 01450.002228/2026-46

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Memorial Castelo Branco

Arqueólogos Coordenadores: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Piero Alessandro Bohn Tessaro e Juliana da Costa Nardi Nunes

Arqueólogo de Campo: Wesley Giovane Bertolai

Área de Abrangência: Município de Boituva, Estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

06-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Bosque dos Mananciais Loteamento de Imóveis LTDA

Empreendimento: Loteamento Bosque dos Mananciais

Processo n.º 01512.000432/2020-65

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico nas Áreas de Influência Loteamento Bosque dos Mananciais

Arqueólogo Coordenador: Everson Paulo Fogolari

Arqueóloga de Campo: Márcia Rodrigues

Apoio Institucional: Museu Municipal Irmã Celina Schardong

Área de Abrangência: Município de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

07-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: MAR DEL VALLE EMPREENDIMENTOS LTDA

Empreendimento: SPE Mar Del Valle Empreendimentos A

Processo n.º 01512.000536/2025-84

Projeto: Projeto de Avalição de Impacto ao Patrimônio Arqueológico SPE Mar Del Valle Empreendimentos A

Arqueóloga Coordenadora: Marina Amanda Barth

Arqueóloga de Campo: Marina Amanda Barth

Apoio Institucional: Centro de Ensino e Pesquisas Arqueológicas (CEPA) da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

Área de Abrangência: Município de Arroio do Sal, Estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 06 (seis) meses