Portaria nº 52, de 1º de junho de 2026

Portaria nº 52, de 1º de junho de 2026

O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;

II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025

III - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

IV - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

V - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Alyne Mayra Rufino dos Santos

ANEXO I — 01- Processo n.º 01516.000821/2025-65

Projeto: Projeto de Monitoramento e salvamento arqueológico nas Áreas Externas das Obras de Restauração do Antigo Fórum De Goiás - Goiânia/GO

Arqueóloga Coordenadora: Weylla Bento de Oliveira

Apoio Institucional: Museu Histórico Municipal de Jaraguá - Prefeitura Municipal de Jaraguá

Área de Abrangência: Município de Goiânia, Estado de Goiás

Prazo de validade: 03 (três) meses

ANEXO II — 01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: CSN Mineração S.A

Empreendimento: Área de Inserção da Pilha de Disposição de Estéril do Batateiro (Fase 4) e Cava do Esmeril, Mina Casa de Pedra

Processo n.º 01514.001317/2025-01

Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) na Área de Inserção da Pilha de Disposição de Estéril do Batateiro (Fase 4) e Cava do Esmeril, Mina Casa de Pedra

Arqueólogo Coordenador: Renato Kipnis

Arqueóloga de Campo: Mayara Simey Santos Costa

Área de Abrangência: município de Congonhas e Belo Vale, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

02- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Tenda Negócios Imobiliários S.A.

Empreendimento: Cesário de Melo

Processo n.º 01450.006896/2025-61

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do empreendimento Cesário de Melo

Arqueólogo Coordenador: Diogo de Cerqueira Pinto

Arqueólogo de Campo: Cristiano von Mühlen

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Brasileira - LAB

Área de Abrangência: Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

03- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

Empreendimento: Maré Residence

Processo n.º: 01494.000001/2026-50

Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área Empreendimento "Maré Residence"

Arqueóloga Coordenadora: Amanda Caroline Carvalho de Siqueira

Arqueólogo de Campo: Pablo Roggers Amaral Rodrigues

Área de Abrangência: Município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

04- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Rousty Rolim de Moura

Empreendimento: PCH Mimoso do Sul

Processo nº 01450.003430/2026-95

Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento PCH Mimoso do Sul

Arqueólogo Coordenador: Juliano Bitencourt Campos

Arqueólogo de Campo: Edenir Bagio Perin e Rodrigo Germano Fonseca

Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich - IPAE

Área de Abrangência: Município de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 08 (oito) meses

05- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Consórcio Estrategica - VL Lote 08

Empreendimento: Rodovia Alto Paraíso

Processo n.º 01450.011534/2025-92

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Rodovia Alto Paraíso

Arqueóloga Coordenadora: Amanda Lopes da Silva

Arqueólogo de Campo: Alexsandro Sanches de Oliveira

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Área de Abrangência: Municípios de Alto Paraíso e São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

06- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Sueli Catarina Altíssimo Galvan

Empreendimento: Pedreira Galvan

Processo nº 01450.001774/2026-60

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da Pedreira Galvan

Arqueóloga Coordenadora: Adriana Jussara Schuster

Arqueóloga de Campo: Adriana Jussara Schuster

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Área de Abrangência: Município de Missal, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 03 (três) meses

07- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Saibro Mineração ME Ltda.

Empreendimento: Saibro Mineração

Processo nº 01450.003491/2026-52

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Influência do Empreendimento Saibro Mineração - Ampliação de Exploração de Jazidas e Infraestrutura

Arqueólogo Coordenador: Alvandyr Dantas Bezerra

Arqueólogo de Campo: Alvandyr Dantas Bezerra

Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso (CAAPA) - Universidade do Estado da Bahia

Área de Abrangência: Município de Vera Cruz, Estado da Bahia

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

08- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Rousty Rolim de Moura

Empreendimento: PCH Santa Leopoldina

Processo nº 01450.013402/2025-03

Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento PCH Santa Leopoldina

Arqueólogo Coordenador: Juliano Bitencourt Campos

Arqueólogos de Campo: Edenir Bagio Perin e Rodrigo Germano Fonseca

Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich - IPAE

Área de Abrangência: Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 08 (oito) meses

09- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Nathan Allan Biddle

Empreendimento: Usinas Termelétricas Pilar, Pilar Nova e Manguaba I a V

Processo nº 01450.004949/2026-91

Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação das Usinas Termelétricas Pilar, Pilar Nova e Manguaba I a V

Arqueóloga Coordenadora: Tatiana Costa Fernandes

Arqueóloga de Campo: Tatiana Costa Fernandes

Área de Abrangência: Município de Pilar, Estado de Alagoas

Prazo de Validade: 02 (dois) meses