Portaria nº 100, de 13 de outubro de 2026

Portaria nº 100, de 13 de outubro de 2026

O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos de pesquisa arqueológica relacionados no Anexo I desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025, conforme o caso aplicável;

II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025

IV - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

IV - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

V - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

VI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Alyne Mayra Rufino dos Santos

ANEXO I — 01-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Concessionária TIC Trens

Empreendimento: Eixo Norte do Trem Intercidades (TIC) - Estação Água Branca

Processo n.º 01506.000268/2025-80

Projeto: Projeto de Acompanhamento Arqueológico das obras de implantação do empreendimento Eixo Norte do Trem Intercidades (TIC) - Estação Água Branca

Arqueólogos Coordenadores: Lilia Benevides Guedes e Adilson Pereira Nascimento Júnior

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Vanessa Cosma da Silva Mello Iguatemy

Área de Abrangência: Município de São Paulo, Estado de São Paulo

Prazo de validade: 12 (doze) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Ventos de Santa Rosa Energias Renováveis S.A.

Empreendimento: Complexo Eólico Dom Inocêncio Sul

Processo n.º: 01402.000260/2022-39

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico (PGPA) para o Empreendimento Complexo Eólico Dom Inocêncio Sul

Arqueólogo Coordenador Geral: Paulo Eduardo Zanettini

Arqueólogo Coordenador de Campo: Getúlio Alípio Xavier de Jesus Santos

Apoio Institucional: Fundação Cultural Cristo Rei (FCCR) - Museu Dom Avelar Brandão Vilela

Área de Abrangência: Município de Dom Inocêncio, Estado do Piauí

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

ANEXO II — 01-Enquadramento: Nível III

Empreendimento: Bem Viver Peroba 2

Empreendedor: Pacaembu Londrina 599, 619 e 620 Empreendimento Imobiliário LTDA

Processo Iphan n.º 01450.013159/2026-04

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento Bem Viver Peroba 2

Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa

Arqueólogo Coordenador de Campo: Jardel Stenio de Araújo Barbosa

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etnohistória (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Área de Abrangência: Município de Londrina, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

02-Enquadramento: Nível III

Empreendimento: Complexo Fotovoltaico Baguaçu

Empreendedor: FÓTONS DE SÃO PIER ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.

Processo Iphan n.º 01450.010400/2026-35

Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico do Complexo Fotovoltaico Baguaçu

Arqueólogo Coordenador: Paulo Eduardo Zanettini

Arqueólogo Coordenador de Campo: Leonel Brizola Marques Vieira Júnior

Área de Abrangência: Município de Araçatuba, Estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

03-Enquadramento:Nível III

Empreendimento: Condomínio Logístico

Empreendedor: FW18 Empreendimentos Imobiliários LTDA

Processo Iphan n.º 01450.012475/2026-51

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico nas áreas de influência do Condomínio Logístico

Arqueólogo Coordenador: Rodrigo Junghans

Arqueólogo Coordenador de Campo: Rodrigo Junghans

Área de Abrangência: Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

04-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Consórcio MND João Pessoa

Empreendimento: Substituição e Ampliação de Redes de Abastecimento de Água na cidade de João Pessoa

Processo n.º 01408.000196/2025-89

Projeto: Acompanhamento Arqueológico nas obras de substituição e ampliação de Redes de Abastecimento de Água na área tombada do Centro Histórico de João Pessoa

Arqueóloga Coordenadora Geral: Adriana Machado Pimentel de Oliveira

Arqueólogo Coordenador de Campo: Thiago Fonseca de Souza

Área de Abrangência: Município de João Pessoa, Estado da Paraíba

Prazo de validade: 04 (quatro) meses

05-Enquadramento: Nível IV

Empreendedor: Verde Transmissão de Energia S.A.

Empreendimento: Linha de Transmissão 500 kV Itabirito 2 - Santos Dumont 2 C1 CS

Processo n. º01514.002040/2022-82

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico da Linha de Transmissão 500 kV Itabirito 2 - Santos Dumont 2 C1 CS

Arqueólogo Coordenador: Paulo Eduardo Zanettini

Arqueólogo Coordenador de Campo: Leonel Brizola Marques Vieira Júnior

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (LAEP/UFVJM)

Área de Abrangência: Municípios de Ouro Preto, Ouro Branco, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Barbacena, Itaverava, Santana dos Montes, Caranaíba, Capela Nova, Alfredo Vasconcelos, Senhora dos Remédios, Santa Bárbara do Tugúrio, Oliveira Fortes e Santos Dumont, Estado de Minas Gerais.

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

06-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Breno Pereira Pires

Empreendimento: Loteamento Água da Nascente Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA

Processo nº 01450.013260/2026-57

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Loteamento Água da Nascente Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, município de Hidrolândia, estado de Goiás.

Arqueóloga Coordenadora Geral: Ricardo Augusto Silva Nogueira

Arqueólogo Coordenador de Campo: Willy Eduardo Hochleitner

Área de Abrangência: Município de Hidrolândia, Estado de Goiás

Prazo de Validade: 03 (três) meses

07-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Haras Royal Urbanismo SPE Ltda

Empreendimento: Loteamento Haras Royal

Processo nº 01450.002390/2026-64

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no Loteamento Haras Royal

Arqueóloga Coordenadora Geral: Crisvanete de Castro Aquino e Rodrigo Penha Freitas de Melo

Arqueólogo Coordenador de Campo: Crisvanete de Castro Aquino e Rodrigo Penha Freitas de Melo

Área de Abrangência: Município de Cantá, Estado de Roraima

Prazo de Validade:10 (dez) meses

08-Enquadramento: Nível III

Empreendimento: Projeto Talude Camargos

Empreendedor: Ruthilene Gomes Mourão Santana

Processo Iphan n.º 01450.009525/2025-31

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na área de influência do Projeto Talude Camargos

Arqueóloga Coordenadora: Sofia Magali Civitella

Arqueólogos Coordenadores de Campo: Arthur da Silva Campos

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (LAEP-UFVJM)

Área de Abrangência: Município de Mariana, Estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

09-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: O Sistema de Armazenamento de Energia Iracema BESS

Empreendimento: Lightsource Brasil Energia Renovável Ltda

Processo nº 01450.013440/2026-39

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento O Sistema de Armazenamento de Energia Iracema BESS

Arqueóloga Coordenadora Geral: Almir do Carmo Bezerra

Arqueólogo Coordenador de Campo: Rebeka Wanessa de Andrade

Área de Abrangência: Município de Caucaia, Estado do Ceará

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

10-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: P.X. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Empreendimento: Empreendimento Hoteleiro na Praia do Jacumã

Processo nº 01450.010059/2026-18

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Hoteleiro na Praia do Jacumã

Arqueóloga Coordenadora Geral: Dorival Tadeu Cardoso

Arqueólogo Coordenador de Campo: Dorival Tadeu Cardoso

Apoio Institucional: ACERVO Centro de Referência em Patrimônio e Pesquisa

Área de Abrangência: Município de Porto Seguro estado Bahia

Prazo de Validade: 03 (três) meses

11-Enquadramento: Nível II

Empreendimento: Implantação e Pavimentação do Segmento da Rodovia SE-265

Empreendedor: Anderson Neves Nascimento

Processo Iphan n.º:01450.003353/2026-73

Projeto: Acompanhamento Arqueológico da Implantação e Pavimentação da Rodovia SE-265 Trecho: Entr. SE 170/Entr. SE-160 (Povoado Brasília)

Arqueólogos Coordenadores: Marcelo Iury de Oliveira e Daniella Mendes Neiva Oliveira

Arqueólogo Coordenador de Campo: João Cláudio Nascimento Pereira

Área de Abrangência: Município de Lagarto, Estado de Sergipe

Prazo de Validade:10 (dez) meses

12-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Wosniak Terraplenagem Ltda.

Empreendimento: Faz Hub Business Park Condomínio Industrial

Processo nº 01450.013447/2026-51

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento Faz Hub Business Park Condomínio Industrial

Arqueóloga Coordenadora Geral: Fernando José Cantele

Arqueólogo Coordenador de Campo: Michelle Mayumi Tizuka

Área de Abrangência: Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

13-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: PACAEMBU LONDRINA 599, 619 E 620 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Empreendimento: Bem Viver Peroba 1

Processo n.º: 01450.013141/2026-02

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Bem Viver Peroba 1

Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa

Arqueólogo Coordenador de Campo: Jardel Stenio de Araújo Barbosa

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá - LAEE/UEM

Área de Abrangência: Município de Londrina, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

14-Emquadramento: Nível III

Empreendimento: Condomínio Porto Alegre

Empreendedor: Mario Augusto Romero Stresser

Processo Iphan n.º 01450.006467/2026-75

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico nas áreas de influência do Condomínio Porto Alegre, município de Penha/SC

Arqueólogo Coordenador Geral: Rodrigo Junghans

Arqueólogo Coordenador de Campo: Rodrigo Junghans

Área de Abrangência: Município de Penha, Estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

15-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Arche Participações Ltda

Empreendimento: Lote 76

Processo nº 01450.014865/2026-65

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Lote 76

Arqueóloga Coordenadora Geral: Ana Ferreira de Assis

Arqueólogo Coordenador de Campo: Ana Ferreira de Assis

Área de Abrangência: Município de Maringá, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 03 (três) meses

16-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: MAURÍCIO JORGE COSTA CORCINO

Empreendimento: Loteamento Várzea do Jequiá

Processo nº 01403.000138/2018-76

Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no Loteamento Várzea de Jequiá

Arqueóloga Coordenadora Geral: Luciana Bozzo Alves

Arqueólogo Coordenador de Campo: Luciana Bozzo Alves

Área de Abrangência: Município de Jequiá da Praia, Estado de Alagoas.

Prazo de Validade: 03 (três) meses

17-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: ENERGÉTICA QUEBRA DENTES SA

Empreendimento: Pequena Central Hidrelétrica Salto Quebra Dentes

Processo nº 01512.000302/2021-11

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Pequena Central Hidrelétrica Monte Alegre

Arqueóloga Coordenadora Geral: Ivandra Rampanelli

Arqueólogo Coordenador de Campo: Ivandra Rampanelli

Apoio Institucional: Museu Paleontológico e Arqueológico Professor Walter Ilha

Área de Abrangência: Municípios de Vacaria e Monte Alegre dos Campos, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

18-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: ENERGÉTICA QUEBRA DENTES SA

Empreendimento: Pequena Central Hidrelétrica Esteira

Processo n.º 01512.000300/2021-14

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Pequena Central Hidrelétrica Esteira

Arqueóloga Coordenadora: Ivandra Rampanelli

Arqueólogo de Campo: Ivandra Rampanelli

Apoio Institucional: Museu Paleontológico e Arqueológico Professor Walter Ilha

Área de Abrangência: Municípios de Vacaria e Monte Alegre dos Campos, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

19-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: ENERGÉTICA QUEBRA DENTES SA

Empreendimento: Pequena Central Hidrelétrica Vacaria

Processo nº 01512.000703/2021-63

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Pequena Central Hidrelétrica Vacaria

Arqueóloga Coordenadora Geral: Ivandra Rampanelli

Arqueólogo Coordenador de Campo: Ivandra Rampanelli

Apoio Institucional: Museu Paleontológico e Arqueológico Professor Walter Ilha

Área de Abrangência: Municípios de Vacaria e Monte Alegre dos Campos, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 06 (seis) meses