RESOLUÇÃO SUDECO Nº 312, DE 26 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO SUDECO Nº 312, DE 26 DE JUNHO DE 2026

Aprova a Consulta Prévia da Empresa Olfar S/A - Alimento e Energia, CNPJ nº 91.830.836/0001-79.

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 13 do anexo I ao Decreto n.º 11.057, de 29 de abril de 2022, torna público que a Diretoria Colegiada, em sessão de sua 149ª Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de junho de 2026, resolve:

Art. 1º Aprovar, observando o disposto nos §§7º e 12 do art. 6º do Anexo à Resolução Condel/Sudeco nº 172, de 10 de setembro de 2025, a Consulta Prévia da empresa Olfar S/A - Alimento e Energia, que tem por objetivo a implantação de uma colmeia de silos para recebimento e armazenagem de grãos no município de Nova Crixás/GO, com capacidade estática de 275.000 sacas, visando garantir o suprimento regular e eficiente de matéria-prima à sua planta industrial de biodiesel situada em Porangatu/GO, com a participação de recursos do FDCO no valor de até R$ 47.571.845,55 (quarenta e sete milhões, quinhentos e setenta e um mil oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), sendo que o investimento total previsto para o empreendimento é de R$ 79.286.409,25 (setenta e nove milhões, duzentos e oitenta e seis mil quatrocentos e nove reais e vinte e cinco centavos).

Art. 2º Comunicar que, em conformidade com o que dispõem os anexos II e III da Resolução nº 4.960, de 21 de outubro de 2021, do Conselho Monetário Nacional, que estabelece os critérios, condições, prazos e encargos financeiros para a concessão de financiamentos ao amparo de recursos dos Fundos de Desenvolvimento, o financiamento pleiteado enquadra-se como projeto tipo "A", "área prioritária", "média renda e médio dinamismo", de acordo com a tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, Decreto nº 11.962, de 22 de março de 2024 e Portaria MIDR nº 2.252, de 04 de julho de 2023, Diretrizes e Orientações Gerais para os exercícios de 2024 a 2027, pertencente ao setor da economia "infraestrutura", conforme anexo II da referida resolução.

Art. 3º Atestar que o empreendimento se harmoniza com as prioridades estabelecidas pelo Conselho Deliberativo (Condel/Sudeco) desta Autarquia para aplicação de recursos do Fundo no exercício de 2026, observado o disposto na Resolução Condel/Sudeco n.º 166, de 29 de julho de 2025, tratando-se de investimento no setor de infraestrutura - armazenagem.

Art. 4º Notificar que a empresa proponente deverá encaminhar o projeto definitivo ao agente operador em até 120 (cento e vinte) dias, improrrogáveis, contados a partir da data de publicação da presente Resolução.

Art. 5º Esclarecer que a aprovação da Consulta Prévia não gera a obrigação de participação do FDCO no financiamento do projeto, que ficará exclusivamente à critério da Sudeco, observadas as regras da Resolução Condel/Sudeco nº 172/2025, bem como, condicionada à conclusão das etapas seguintes e mediante suficiência de disponibilidade orçamentária e financeira de recursos.

Art. 6º Disponibilizar esta Resolução em meio eletrônico para consulta pública, em respeito ao §17 do art. 6º do Anexo à Resolução Condel/Sudeco nº 172/2025.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA DE SOUSA BARROS