Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 3.299, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
- tipo
- Portaria
- numero
- 3299
- data
- 2026-09-29
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 30/09/2026, seção 1, p. 97
- data_publicacao
- 2026-09-30
- edicao
- 185
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-3.299-de-29-de-setembro-de-2026-735402625
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 3.299, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 3.299, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
| UF | Município | Desastre | Decreto | Data | Processo |
|---|---|---|---|---|---|
| BA | Bom Jesus da Lapa | Estiagem - 1.4.1.1.0 | 177 | 09/09/2026 | 59051.048259/2026-26 |
| PB | Cacimba de Dentro | Estiagem - 1.4.1.1.0 | 016 | 10/09/2026 | 59051.048321/2026-80 |
| PB | Santana dos Garrotes | Estiagem - 1.4.1.1.0 | 240 | 10/09/2026 | 59051.048310/2026-08 |
| SE | Nossa Senhora da Glória | Seca - 1.4.1.2.0 | 1613 | 11/09/2026 | 59051.048300/2026-64 |
| SE | São Miguel do Aleixo | Seca - 1.4.1.2.0 | 60 | 10/09/2026 | 59051.048353/2026-85 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO