PORTARIA Nº 296, de 3 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 296, de 3 DE AGOSTO DE 2026

Realiza permuta de Função Comissionada Executiva e Cargo Comissionado Executivo.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições que lhe confere o Decreto 11.198, de 15 de setembro de 2022 e da delegação de competência constante no art. 12 do Decreto n° 10.829, de 05 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Efetivar a permuta entre a Função Comissionada Executiva de Chefia, código FCE 1.05, vinculada à Procuradoria Estadual do Ceará, e o Cargo Comissionado Executivo de Chefia, código CCE 1.05, vinculado ao Serviço Administrativo da Coordenadoria Estadual no Ceará, ambos subordinados à Coordenadoria Estadual no Ceará, na forma do Anexo I.

Art. 2º A permuta deverá ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.

Art. 3º Torna-se sem efeito a Portaria nº 308 DG, de 01 de outubro de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 5 de agosto de 2026.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO

ANEXO I

SÍNTESE DAS PERMUTAS INTERNAS DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS FIXADAS NO ANEXO II DO DECRETO Nº 11.198, de 15 de setembro de 2022.

ORIGEM (DE)	DESTINO (PARA)
Unidade de origem	Qtde.	Denominação FCE	Código	CCE Unitário	Unidade de destino	Qtde.	Denominação FCE	Código	CCE Unitário
Procuradoria Estadual do Ceará	1	Chefe	1.05	0,60	Serviço Administrativo (CEST-CE)	1	Chefe	1.05	0,60
Unidade de origem	Qtde.	Denominação CCE	Código	CCE Unitário	Unidade de destino	Qtde.	Denominação CCE	Código	CCE Unitário
Serviço Administrativo (CEST-CE)	1	Chefe	1.05	1,00	Procuradoria Estadual do Ceará	1	Chefe	1.05	1,00