Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 2.659, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
- tipo
- Portaria
- numero
- 2659
- data
- 2026-08-19
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 20/08/2026, seção 1, p. 36
- data_publicacao
- 2026-08-20
- edicao
- 157
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.659-de-19-de-agosto-de-2026-726705727
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 2.659, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 2.659, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Reconhece situação de emergência em municípios do Estado do Acre.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, considerando o Decreto nº 11.932, de 31 de julho de 2026, do Governo do Estado do Acre, e as demais informações constantes no processo nº 59051.047846/2026-06, resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Seca, COBRADE: 1.4.1.2.0, a situação de emergência nos municípios relacionados abaixo.
| N° | MUNICÍPIOS |
|---|---|
| 01 | Acrelândia |
| 02 | Assis Brasil |
| 03 | Brasiléia |
| 04 | Bujari |
| 05 | Capixaba |
| 06 | Cruzeiro do Sul |
| 07 | Epitaciolândia |
| 08 | Feijó |
| 09 | Jordão |
| 10 | Mâncio Lima |
| 11 | Manoel Urbano |
| 12 | Marechal Thaumaturgo |
| 13 | Plácido de Castro |
| 14 | Porto Acre |
| 15 | Porto Walter |
| 16 | Rio Branco |
| 17 | Rodrigues Alves |
| 18 | Santa Rosa do Purus |
| 19 | Sena Madureira |
| 20 | Senador Guiomard |
| 21 | Tarauacá |
| 22 | Xapuri |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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