Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 2.109, DE 29 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
- tipo
- Portaria
- numero
- 2109
- data
- 2026-06-29
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 02/07/2026, seção 1, p. 62
- data_publicacao
- 2026-07-02
- edicao
- 122
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.109-de-29-de-junho-de-2026-716341625
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 2.109, DE 29 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 2.109, DE 29 DE JUNHO DE 2026
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012, e no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Renovar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no município de Iconha/ES até 20/09/2026.
Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 5° da Portaria n.º 3113, de 11 de dezembro de 2020, que autorizou a transferência de recursos ao município, contida no processo administrativo n.º 59053.003416/2020-69.
Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS