Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 1.877, DE 3 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
- tipo
- Portaria
- numero
- 1877
- data
- 2026-06-03
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 08/06/2026, seção 1, p. 203
- data_publicacao
- 2026-06-08
- edicao
- 104
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.877-de-3-de-junho-de-2026-710462435
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 1.877, DE 3 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 1.877, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 5 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Revogar o reconhecimento federal da situação de emergência do município de Cabo de Santo Agostinho/PE, em decorrência de Chuvas Intensas, COBRADE: 1.3.2.1.4, publicado na Portaria nº 1.696, de 20 de maio de 2026, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 94, página 74, de 21 de maio de 2026, tendo em vista que o município revogou o Decreto nº 2.811, de 06 de maio de 2026, que decretou a situação de emergência, por meio do Decreto nº 2.819, de 20 de maio de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS