Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 1.872, DE 2 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
- tipo
- Portaria
- numero
- 1872
- data
- 2026-06-02
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 03/06/2026, seção 1, p. 86
- data_publicacao
- 2026-06-03
- edicao
- 103
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.872-de-2-de-junho-de-2026-710129140
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 1.872, DE 2 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 1.872, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 5 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Revogar o reconhecimento federal da situação de emergência do município de Jaguarari/BA, em decorrência de Estiagem, COBRADE: 1.4.1.1.0, publicado na Portaria nº 596, de 25 de fevereiro de 2026, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 40, página 81, de 02 de março de 2026, tendo em vista que o município revogou o Decreto nº 013, de 13 de fevereiro de 2026, que decretou a situação de emergência, por meio do Decreto nº 028/2026, de 12 de maio de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS