PORTARIA PRES/INSS Nº 2.013, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA PRES/INSS Nº 2.013, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Altera a Tabela 09 do Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.286, de 5 de abril de 2021, que estabelece a pontuação para aferição da produtividade na análise de processos e na execução de atividades.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 35014.304994/2020-18, resolve:

Art. 1º A Tabela 09 do Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.286, de 5 de abril de 2021, republicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

ANEXO I ÁREA FIMPORTARIA PRES/INSS Nº 1.286, DE 5 DE ABRIL DE 2021

Tabela 09. Serviços novos e suas respectivas linhas de trabalho
	#Nome do serviço	Código	Linha de trabalho	Pontuação ao concluir tarefa	Pontuação ao fazer a primeira exigência	Pontuação ao criar primeira subtarefa
1	Liberação de Duplicidade - LIBDUP	16615	APS	0,25	0	0
2	JUD - Calcular GPS de Complementação ou Decadente	16935	Ceab/DJ	0,8	0	0
3	JUD - Encontro de Contas acima de 12 meses	16936	Ceab/DJ	0,5	0	0
4	JUD - Encontro de Contas até 12 meses	16937	Ceab/DJ	0,3	0	0
5	JUD - Restabelecer Benefício Pensão por Morte	16955	Ceab/DJ	0,85	0	0
6	JUD - Revisar Inclusão Reclamatória Trabalhista	16938	Ceab/DJ	1,4	0	0
7	Qualificação da Folha de Pagamento_SVCBEN/Painel QDBEN_Inconsistências BATINV (BATINV)	16775	Ceab/MAN	0,25	0	0
8	Retorno ao Trabalho_Aposentadoria por Incapacidade Permanente	16795	Ceab/MAN	0	0	0
9	Retorno ao Trabalho_Auxílio por Incapacidade Temporária_vínculo deu origem ao benefício	16815	Ceab/MAN	0	0	0
10	Retorno ao Trabalho_Auxílio por Incapacidade Temporária_vínculo não deu origem ao benefício	16835	Ceab/MAN	0	0	0
11	Retorno ao Trabalho_LOAS_Amparos_Renda Mensal Vitalícia	16855	Ceab/MAN	0	0	0
12	Inconsistências referentes à cessação da invalidez	16856	Ceab/MAN	0	0	0
13	BATPEN_Confirmação de titularidade	16875	Ceab/MAN	0	0	0
14	BATPEN_Não houve confirmação de titularidade em todos os dados	16895	Ceab/MAN	0	0	0
15	RPPU - Manutenção - Pagamento de Resíduo - Entidade	14705	Dirben	3,69	0,2	0
16	RPPU - Reversão de Crédito	16915	Dirben	2,94	0	0
17	Análise de Processo - Auxiliar Local	8604	Dirben	0	0	0
18	Atualização do CNIS - Auxiliar Local	8603	Dirben	0	0	0
19	Atualizar cadastro - auxiliar local	8617	Dirben	0,35	0	0
20	Atualizar vínculos e remunerações - auxiliar local	8605	Dirben	0,53	0	0
21	Incluir/alterar/excluir - Acumula	13896	Ceab/MAN	0,25	0,05	0
22	Aposentadoria por Tempo de Contribuição	3372	Ceab/RD	1,45	0,2	Antecipa 0,80
23	Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Aposentadorias	17557	Ceab/RD	1,45	0,2	0,2
24	Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/BI	17575	Ceab/RD	1,45	0,2	0,2
25	Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Defeso	17555	Ceab/RD	0,61	0,2	0,2
26	Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Loas	17556	Ceab/RD	1,45	0,2	0,2
27	Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Outros	17615	Ceab/RD	1,45	0,2	0,2
28	Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Pensões	17595	Ceab/RD	1,45	0,2	0,2
29	Recurso - Acórdão sem Implantação de Benefício	17535	Ceab/RD	0,76	0,2	0,2
30	Acertos para Análise - BI Urbano	17436	Ceab/RD	0,75	0,2	0,2
31	Benefício por Incapacidade	17437	Ceab/RD	0	0	0
32	Acertos para integração - BI	17455	Ceab/RD	0,3	0,2	0
33	Acertos para Análise - BI Rural	17456	Ceab/RD	0,75	0,2	0,2
34	Revisão de Ofício - Benefício por Incapacidade	17475	Ceab/RD	0,6	0,2	0
35	Pedido de Prorrogação de Benefício por Incapacidade	17635	Ceab/RD	0	0	0
36	Acertos pós-pericia SIBE - Rural	17776	Ceab/RD	0,75	0,2	0,2
37	Acertos pós-pericia SIBE - Urbano	17775	Ceab/RD	0,75	0,2	0,2
38	Cadastrar Salário-Família - Benefício por Incapacidade	17655	Ceab/RD	0,25	0,05	0