Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 614, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
- tipo
- Portaria
- numero
- 614
- data
- 2026-10-06
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 09/10/2026, seção 1, p. 22
- data_publicacao
- 2026-10-09
- edicao
- 192
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-614-de-6-de-outubro-de-2026-737469282
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 614, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 614, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 341/2021, e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.007456/2026-82, resolve:
Incluir a braçadeira Adulto 2 na Portaria Inmetro/Dimel n.º 312, de 10 de novembro de 2020, que aprova as braçadeiras para esfigmomanômetros não automáticos mecânicos, modelos BIC e P.A. Med, marcas BIC e P.A. Med, de acordo com condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO