Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 598, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
- tipo
- Portaria
- numero
- 598
- data
- 2026-09-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 01/10/2026, seção 1, p. 19
- data_publicacao
- 2026-10-01
- edicao
- 186
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-598-de-28-de-setembro-de-2026-735716945
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 598, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 598, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 221/2022, e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.003264/2026-05, resolve:
Incluir o subitem 4.1.3 na Portaria n.º 483, de 12 de agosto de 2025, que aprova os modelos NSX3 112i e NSX3 113i de medidores de energia elétrica de múltipla tarifação, marca Nansen, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO