Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 571, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
- tipo
- Portaria
- numero
- 571
- data
- 2026-09-15
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 21/09/2026, seção 1, p. 12
- data_publicacao
- 2026-09-21
- edicao
- 178
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-571-de-15-de-setembro-de-2026-732953896
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 571, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 571, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 155/2022; e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.004571/2026-03, resolve:
Alterar o range e incluir, opcionalmente, válvula antirrefluxo para os modelos da Família LAQUAS de medidores mecânicos de volume de água, aprovada pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 112, de 05 de abril de 2022, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO