Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 533, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
- tipo
- Portaria
- numero
- 533
- data
- 2026-08-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 02/09/2026, seção 1, p. 22
- data_publicacao
- 2026-09-02
- edicao
- 166
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-533-de-28-de-agosto-de-2026-729428213
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 533, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 533, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
Considerando as informações e documentos submetidos a análise constantes do Processo Inmetro SEI n.º 0052600.006477/2026-81, resolve:
Alterar o CNPJ da empresa LAO Industria Ltda., requerente das Portaria Inmetro/Dimel nº 255, de 23 de novembro de 2016 e Portaria n.º 254, de 23 de novembro de 2016, para CNPJ n.º 00.946.219/0001-88, sob os códigos EA033 e EA034, conforme condições especificadas na íntegra da Portaria disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/asm/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO