Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 524, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
- tipo
- Portaria
- numero
- 524
- data
- 2026-08-27
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 02/09/2026, seção 1, p. 21
- data_publicacao
- 2026-09-02
- edicao
- 166
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-524-de-27-de-agosto-de-2026-729419747
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 524, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 524, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
Considerando as informações e documentos submetidos a análise constantes do Processo Inmetro SEI nº 0052600.004856/2026-36, resolve:
Alterar o endereço constante da Portaria Inmetro/Dimel nº 129, de 24 de abril de 2020, que autoriza o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, código EA051, a declarar conformidade de medidor de gás, conforme condições especificadas na íntegra da Portaria disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/asm.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO