Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 430, DE 8 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
- tipo
- Portaria
- numero
- 430
- data
- 2026-07-08
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 09/07/2026, seção 1, p. 42
- data_publicacao
- 2026-07-09
- edicao
- 127
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-430-de-8-de-julho-de-2026-717846102
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 430, DE 8 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 430, DE 8 DE JULHO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
Considerando as informações e documentos submetidos a análise constantes do processo Inmetro SEI n.º 0052600.000539/2026-41, resolve:
Autorizar a empresa O Botão Indústria, Comércio e Serviços de Telemetria Ltda. (CNPJ 13.383.275/0001-01), a declarar conformidade de Sistema de Iluminação Pública, sob o código EA095, conforme condições especificadas na íntegra da Portaria, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/consulta.asp?seq_classe=10.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO