Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 413, DE 8 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
- tipo
- Portaria
- numero
- 413
- data
- 2026-07-08
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 09/07/2026, seção 1, p. 40
- data_publicacao
- 2026-07-09
- edicao
- 127
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-413-de-8-de-julho-de-2026-717839806
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 413, DE 8 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 413, DE 8 DE JULHO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 176, de 19 de abril de 2021; e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro nº 0052600.005378/2026-81, resolve:
Incluir a marca São João Saúde, para uso opcional, nos esfigmomanômetros eletrônicos destinados à medição não invasiva da pressão arterial humana, modelo GP200 aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel nº 114, de 10 de agosto de 2017, e modelo BSP12 aprovado pela Portaria Inmetro nº 591, de 19 de setembro de 2025, de acordo com condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO