Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 363, DE 9 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
- tipo
- Portaria
- numero
- 363
- data
- 2026-06-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 19/06/2026, seção 1, p. 36
- data_publicacao
- 2026-06-19
- edicao
- 113
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-363-de-9-de-junho-de-2026-713277283
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 363, DE 9 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 363, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4°, § 2°, da Lei n.° 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.° 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.° 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.° 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.° 369/2021, e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.° 0052600.010546/2025-70, resolve:
Autorizar a utilização, em caráter opcional, de bateria selada recarregável de íons de lítio no etilômetro modelo Alcotest 7510, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.° 237, de 19 de dezembro de 2018, de acordo com condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO