PORTARIA Nº 267, DE 28 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 267, DE 28 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e revoga a Portaria nº 251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital Inep nº 60, de 23 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Revogar o resultado de aprovado sub judice do participante ARTHUR TAGLIAFERRE BORGES, CPF ***.480.596-**, código de inscrição nº 241120211058206, conforme Portaria nº 515, de 6 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2024 | Edição: 236 | Seção: 1 | Páginas: 82 e 83, acerca da relação adicional de aprovados na condição "SUB JUDICE" na 2ª etapa - Prova de Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira - Revalida, edição 2024/1, disciplinado pelo Edital Inep nº 60, de 23 de maio de 2024, em decorrência do Acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 5003159-05.2024.4.04.7200/SC - 4ª Região.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO