Metadados
- titulo
- PORTARIA GAB/MIR Nº 530, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Igualdade Racial/Gabinete da Ministra
- tipo
- Portaria
- numero
- 530
- data
- 2026-09-21
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 23/09/2026, seção 1, p. 52
- data_publicacao
- 2026-09-23
- edicao
- 180
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gab/mir-n-530-de-21-de-setembro-de-2026-733472009
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA GAB/MIR Nº 530, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA GAB/MIR Nº 530, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre alteração de nomenclatura de unidades e a Realocação de Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE no âmbito do Ministério da Igualdade Racial.
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, II e IV, da Constituição, e, tendo em vista o disposto nos art. 12 e art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 21290.000510/2026-86, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, as seguintes alterações de nomenclatura:
da Coordenação-Geral de Comunicação Estratégica, da Secretária-Executiva, para Coordenação-Geral de Instrumentos de Cooperação e Transferência, da Secretária-Executiva;
da Coordenação-Geral de Parcerias e Sistema-Orçamentário, da Secretária-Executiva, para Coordenação-Geral de Parcerias, Projetos e Monitoramento, da Secretária-Executiva.
Art. 2º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, as seguintes realocações:
uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Apoio à Gestão, da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo, da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, para uma FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Gestão de Transferências, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Cooperação e Transferência, da Secretária-Executiva;
um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Comunicação Estratégica e Redes, da Coordenação-Geral de Comunicação Estratégica, da Secretária-Executiva, para um CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Comunicação Estratégica e Redes, do Gabinete, da Secretaria-Executiva.
Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis após a data de sua publicação.
RACHEL BARROS DE OLIVEIRA
ANEXO I — Estrutura Atual
| Secretaria-Executiva | |||
|---|---|---|---|
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| Coordenação de Administração e Agenda | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação-Geral de Comunicação Estratégica | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Divisão de Comunicação Estratégica e Redes | 1 | Chefe de Divisão | CCE 1.07 |
| Coordenação-Geral de Parcerias e Sistema Orçamentário | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação de Acompanhamento e Parcerias | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação-Geral de Políticas e Ações Estratégicas | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação de Políticas Estratégicas | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Divisão de Políticas Estratégicas | 1 | Chefe de Divisão | CCE 1.07 |
| Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo | |||
|---|---|---|---|
| Diretor | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação de Apoio à Gestão | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação de Políticas Transversais | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação-Geral de Justiça Racial e Combate ao Racismo | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação de Articulação de Cooperação Internacional | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação-Geral de Políticas para a Juventude Negra | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Divisão de Articulação de Transversalidade | 1 | Chefe de Divisão | CCE 1.07 |
ANEXO II — Estrutura Proposta
| Secretaria-Executiva | |||
|---|---|---|---|
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| Coordenação de Administração e Agenda | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Divisão de Comunicação Estratégica e Redes | 1 | Chefe de Divisão | CCE 1.07 |
| Coordenação-Geral de Instrumentos de Cooperação e Transferência | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação de Gestão de Transferências | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação-Geral de Parcerias, Projetos e Monitoramento | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação de Acompanhamento e Parcerias | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação-Geral de Políticas e Ações Estratégicas | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação de Políticas Estratégicas | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Divisão de Políticas Estratégicas | 1 | Chefe de Divisão | CCE 1.07 |
| Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo | |||
|---|---|---|---|
| Diretor | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação de Políticas Transversais | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação-Geral de Justiça Racial e Combate ao Racismo | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação de Articulação de Cooperação Internacional | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação-Geral de Políticas para a Juventude Negra | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Divisão de Articulação de Transversalidade | 1 | Chefe de Divisão | CCE 1.07 |