Metadados
- titulo
- PORTARIA IBAMA Nº 197, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- tipo
- Portaria
- numero
- 197
- data
- 2026-10-06
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 08/10/2026, seção 1, p. 41
- data_publicacao
- 2026-10-08
- edicao
- 191
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-ibama-n-197-de-6-de-outubro-de-2026-737215510
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA IBAMA Nº 197, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA IBAMA Nº 197, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Revoga a Portaria Ibama nº 34, de 15 de dezembro de 2010.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e o Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2025, e ainda o que consta do processo administrativo nº 02001.008812/2009-65, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria Ibama nº 34, de 15 de dezembro de 2010, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União nº 240, de 16 de dezembro de 2010, que delega à Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Goiás o licenciamento ambiental das obras de implantação e pavimentação do Contorno Rodoviário de Aragarças/GO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIR SCHMITT