Metadados
- titulo
- Portaria SPU/MT/MGI Nº 7.286, DE 2 DE setembro DE 2026
- orgao
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Mato Grosso
- tipo
- Portaria
- numero
- 7286
- data
- 2026-09-02
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 16/09/2026, seção 1, p. 72
- data_publicacao
- 2026-09-16
- edicao
- 175
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mt/mgi-n-7.286-de-2-de-setembro-de-2026-732113736
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SPU/MT/MGI Nº 7.286, DE 2 DE setembro DE 2026
Portaria SPU/MT/MGI Nº 7.286, DE 2 DE setembro DE 2026
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria SPU/MGI nº 11.424, de 24 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 26 de dezembro de 2025, na Seção 1, página 82, conforme os elementos que integram o Processo Administrativo nº 10154.154190/2021-17, resolve:
Art. 1º Aceitar a doação, sem encargo, que faz a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, do imóvel urbano localizado na rua General Maurício Cardoso esquina com a rua Costa Marques, município de Cuiabá, estado de Mato Grosso, matrícula nº 18.794, constante no Livro n.º 02 do Cartório de Registro de Imóveis do Sétimo Ofício de Cuiabá/MT.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALUIZIO LEITE PAREDES