Metadados
- titulo
- Portaria SPU/MGI Nº 7.330, DE 3 DE setembro DE 2026
- orgao
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Espírito Santo
- tipo
- Portaria
- numero
- 7330
- data
- 2026-09-03
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 23/09/2026, seção 1, p. 52
- data_publicacao
- 2026-09-23
- edicao
- 180
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-7.330-de-3-de-setembro-de-2026-733483608
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SPU/MGI Nº 7.330, DE 3 DE setembro DE 2026
Portaria SPU/MGI Nº 7.330, DE 3 DE setembro DE 2026
O Superintendente do Patrimônio da União no ES, no uso da competência que lhe foi delegada/subdelegada pelo art. 1º da Portaria n° 11.593, de 07 de Novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 10 de Novembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 103 do Decreto-lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946, com a redação que lhe foi dada pelo art. 32 da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998, resolve:
Art. 1º Autorizar a remição do aforamento do terreno acrescido de marinha, com 2.904,00 m², fração ideal de 0,0010570, referente a vaga cob 257 do Ed. Corporate Center, situando na Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 977, Santa Lúcia, Vitória/ES, CEP 29.056.245, cadastrado no RIP 5705.0108459-52. aforado em nome de Mauro de Sá Fonseca, brasileiro, bancário, CPF n® ***.386.857-**, casado sob o regime da comunhão de bens, antes da vigência da Lei 6.515/77, com Valeria Augusta de Ameixa Valentim Fonseca, brasileira, médica, CPF nº ***.163.807-**, residente na Avenida Dante Michelini, nº 1535, apto. 401, Mata da Praia, Vitória-ES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fhilipe Pupo Santos