Portaria SPU/MGI Nº 6.063, DE 24 DE JULHO DE 2026

Portaria SPU/MGI Nº 6.063, DE 24 DE JULHO DE 2026

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 49 do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, no art. 1º, inciso IV, do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, com fundamento no disposto no Parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; no Decreto nº 11.929, de 26 de fevereiro de 2024; bem como os elementos que integram o Processo Administrativo nº 19739.044243/2025-10, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 86, de 25 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2012, seção 1, página 154.

Art. 2º A Superintendência do Patrimônio da União no Piauí - SPU/PI dará conhecimento do teor desta Portaria ao 1º Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Parnaíba-PI, à Prefeitura Municipal de Parnaíba/PI e ao Governo do Estado do Piauí.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI