Portaria SPU/MGI Nº 6.024, DE 23 de julho de 2026

Portaria SPU/MGI Nº 6.024, DE 23 de julho de 2026

Autoriza a alienação onerosa, mediante permuta, dos imóveis discriminados.

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 2º da Portaria MGI nº 11.390, de 23 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e considerando a análise prévia realizada de acordo com o art. 6º, inciso II, alínea "a", da Portaria MGI nº 11.384, de 23 de dezembro de 2025, e art. 2º, inciso VIII, da Portaria SPU/MGI 11.423, de 24 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a realização, pela Superintendência do Patrimônio da União em Tocantins, dos procedimentos para alienação onerosa, mediante permuta, dos bens a seguir discriminados:

Nº	RIP	UF	Município	Logradouro	Matrícula	Cartório	Descrição	Metragem
01	9733 00061.500-5	TO	Palmas	ACSU-SE 20, LOTE 16, Conjunto 2	1.785	Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO	Terreno	6.000,00 m²
02	9733 00043.500-7	TO	Palmas	Arne 14, Conjunto QIA-1, Lote 24	13.332	Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO	Terreno	300,00 m²
03	9733 00044.500-2	TO	Palmas	Arne 14, Conjunto QIA-1, Lote 26	13.333	Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO	Terreno	300,00 m²
04	9733 00045.500-8	TO	Palmas	Arne 14, Conjunto QIA-1, Lote 28	13.334	Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO	Terreno	270,50 m²
05	9733 00047.500-9	TO	Palmas	Arne 14, Conjunto QIA-1, Lote 30	13.335	Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO	Terreno	332,50 m²

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina Gabas Stuchi