Metadados
- titulo
- Portaria SPU/ES/MGI Nº 6.551, DE 11 DE agosto DE 2026
- orgao
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Espírito Santo
- tipo
- Portaria
- numero
- 6551
- data
- 2026-08-11
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 19/08/2026, seção 1, p. 52
- data_publicacao
- 2026-08-19
- edicao
- 156
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/es/mgi-n-6.551-de-11-de-agosto-de-2026-726435707
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SPU/ES/MGI Nº 6.551, DE 11 DE agosto DE 2026
Portaria SPU/ES/MGI Nº 6.551, DE 11 DE agosto DE 2026
O Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo, no uso da competência que lhe foi delegada/subdelegada pelo art. 1º da Portaria n° 5.388, de 29 de maio de 2023, publicada no DOU em 31 de maio de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 103 do Decreto-lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946, com a redação que lhe foi dada pelo art. 32 da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998, resolve:
Art. 1° Autorizar a remição do aforamento do terreno de marinha com acrescido de marinha, medindo 1.049,00 m², fração ideal de 0,0488420, situado na Rua João da Cruz, nº 35, Ed. Pierre Lescot, apto 301 e 2 vagas, Praia do Canto, Vitória/ES, CEP. 29.055.620, aforado em nome de Ednaldo Gonçalves de Moura, brasileiro, CPF ***465637-**, residente e domiciliado na Rua João da Cruz, nº 35, Ed. Pierre Lescot, apto 301 e 2 vagas, Praia do Canto, Vitória/ES, CEP. 29.055.620.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fhilipe Pupo Santos