Metadados
- titulo
- Portaria SEST/MGI Nº 6.885, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
- tipo
- Portaria
- numero
- 6885
- data
- 2026-08-21
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 24/08/2026, seção 1, p. 47
- data_publicacao
- 2026-08-24
- edicao
- 159
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sest/mgi-n-6.885-de-21-de-agosto-de-2026-727243281
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SEST/MGI Nº 6.885, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Portaria SEST/MGI Nº 6.885, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Modifica o identificador de Resultado Primário da Empresa Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN.
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, §1º, inciso II, alínea "c" da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica modificado, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, o identificador de Resultado Primário, aprovado pela Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, em favor da Empresa Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
ANEXOS
| - ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| - UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN | |||||||||
| - ANEXO I | - Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| - PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | - Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| - 3105 | - Portos e Transporte Aquaviário | - 120.010.000 | |||||||
| - Projetos | |||||||||
| - 3105 165Y | - Dragagem de Manutenção e Readequação do Canal de Acesso Aquaviário do Porto de Natal (RN) | - 26 784 | - 120.010.000 | ||||||
| 3105 165Y 0024 | Dragagem de Manutenção e Readequação do Canal de Acesso Aquaviário do Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte | 26 784 | 120.010.000 | ||||||
| I | 4-INV | 5 | 90 | 0 | 1495 | 120.010.000 | |||
| - TOTAL - INVESTIMENTOS | - 120.010.000 | ||||||||
| - ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||
| - UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN | |||||||||
| - ANEXO II | - Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| - PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | - Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| - 3105 | - Portos e Transporte Aquaviário | - 120.010.000 | |||||||
| - Projetos | |||||||||
| - 3105 165Y | - Dragagem de Manutenção e Readequação do Canal de Acesso Aquaviário do Porto de Natal (RN) | - 26 784 | - 120.010.000 | ||||||
| 3105 165Y 0024 | Dragagem de Manutenção e Readequação do Canal de Acesso Aquaviário do Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte | 26 784 | 120.010.000 | ||||||
| I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 120.010.000 | |||
| - TOTAL - INVESTIMENTOS | - 120.010.000 |