Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 247, DE 17 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Fundação Escola Nacional de Administração Pública
- tipo
- Portaria
- numero
- 247
- data
- 2026-07-17
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 20/07/2026, seção 1, p. 50
- data_publicacao
- 2026-07-20
- edicao
- 134
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-247-de-17-de-julho-de-2026-720021340
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 247, DE 17 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 247, DE 17 DE JULHO DE 2026
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020 e suas alterações, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, na Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2022, e o constante dos autos do processo 04600.001629/2026-14, resolve:
Art. 1º Realocar as seguintes funções e Cargos comissionados executivos:
I - um Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Diretoria de Educação Executiva para a Diretoria Executiva.
II - um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Experiência do Usuário da Coordenação-Geral de Imagem Institucional, com reflexo de alteração da denominação, para a Coordenação de Cerimonial da Coordenação-Geral de Imagem Institucional da Presidência.
III - um Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01, do Núcleo de Consultoria da Procuradoria Federal, com reflexo de alteração da denominação, para o Núcleo de Contencioso da Coordenação de Suporte Contencioso e Consultivo da Procuradoria Federal.
IV - uma Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Contencioso, com reflexo de alteração da denominação, para a Divisão de Consultivo da Procuradoria Federal.
V - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, do Serviço de Pagamento da Divisão de Pagamento e Benefícios da Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para a Divisão de Pagamento e Benefícios da Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa.
Art. 2º As realocações definidas no art. 1º, detalhadas no Anexo a esta Portaria, serão refletidas no regimento interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental desta Fundação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
ANEXO ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP(Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 11.094, de 2022 e pelo nº 12.300 de 06 de dezembro de 2024)
a) Quadro demonstrativo da alocação dos cargos em comissão e funções de confiança da Presidência:
| UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO/Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
|---|---|---|---|
| PRESIDÊNCIA | 1 | PRESIDENTE | CCE 1.17 |
| 2 | Assessor | FCE 2.13 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| Coordenação-Geral de Comunicação Institucional | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 3 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.04 | |
| Coordenação-Geral de Imagem Institucional | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação de Cerimonial | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação de Eventos | 1 | Coordenador | FCE 1.11 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 | |
| PROCURADORIA FEDERAL | 1 | Procurador-Chefe | FCE 1.13 |
| Divisão de Consultoria | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| Coordenação de Suporte Contencioso e Consultivo | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Núcleo de Contencioso | 1 | Chefe | CCE 1.01 |
| AUDITORIA INTERNA | 1 | Auditor-Chefe | FCE 1.13 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.06 | |
| CORREGEDORIA | 1 | Corregedor | FCE 1.10 |
b) Quadro demonstrativo da alocação dos cargos em comissão e funções de confiança da Diretoria Executiva:
| UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO/Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
|---|---|---|---|
| DIRETORIA EXECUTIVA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 | |
| Coordenação-Geral de Estratégia Institucional | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 2 | Assessor Técnico | CCE 2.11 | |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| Coordenação-Geral de Articulação Institucional | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 2 | Assessor Técnico | CCE 2.11 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.06 | |
| Coordenação-Geral de Governança Institucional | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| Divisão de Projetos | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| Coordenação de Suporte à Gestão de Riscos | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
c) Quadro demonstrativo da alocação dos cargos em comissão e funções de confiança da Diretoria de Gestão Corporativa:
| UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO/Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
|---|---|---|---|
| DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| Coordenação de Administração de Pessoal | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| Serviço de Acompanhamento Funcional | 1 | Chefe | FCE 1.06 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| Divisão de Pagamento e Benefícios | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| Serviço de Pagamento | 1 | Chefe | FCE 1.06 |
| Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 | |
| Coordenação de Gestão Estratégica e Modernização | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 | |
| Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| Serviço de Secretaria Escolar | 1 | Chefe | FCE 1.06 |
| Coordenação de Governança e Portfólio de TI | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação de Sistemas e Produtos Digitais | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação de Infraestrutura e Operações de TI | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação de Cibersegurança e Proteção de Dados | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação de Finanças | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| Coordenação de contabilidade | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Serviço de Contabilidade | 1 | Chefe | FCE 1.06 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 | |
| Coordenação de Orçamento | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| Coordenação-Geral de Logística e Contratos | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.05 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 | |
| Coordenação de Administração | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 | |
| Serviço de Logística | 1 | Chefe | FCE 1.06 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 | |
| Coordenação de Licitações, Compras e Contratos | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 | |
| Divisão de Contratos | 1 | Chefe | FCE 1.08 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.06 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 | |
| Coordenação de Gestão de Espaços e Sustentabilidade | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação-Geral de Parcerias Colaborativas | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação de Parcerias Colaborativas | 1 | Coordenador | FCE 1.11 |
| Divisão de Gestão e Formalização de Parcerias colaborativas | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| Coordenação de Projetos de Captação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 |
d) Quadro demonstrativo da alocação dos cargos em comissão e funções de confiança da Diretoria de Educação Executiva:
| UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO/Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
|---|---|---|---|
| DIRETORIA DE EDUCAÇÃO EXECUTIVA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| 1 | Assistente | FCE 2.09 | |
| Coordenação-Geral de Aperfeiçoamento para Carreiras | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| Coordenação-Geral de Especialização e MBA | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| Coordenação de Cursos de Especialização e MBA | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Altas Lideranças | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor-Técnico | FCE 2.10 | |
| 1 | Assistente | FCE 2.09 | |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 | |
| Coordenação-Geral de Formação Inicial de Carreiras | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.04 | |
| Coordenação de Desenvolvimento Inicial de Servidores Federais | 1 | Coordenador | FCE 1.12 |