Portaria MGI SPU-SE Nº 7.789, DE 18 DE setembro DE 2026

Portaria MGI SPU-SE Nº 7.789, DE 18 DE setembro DE 2026

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SERGIPE, DA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso X, Alínea "a" da Portaria SPU/MGI nº 11.424, de 24 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no §1º, do art. 6º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi conferida pelo art. 2º da Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015, bem como os elementos que integram o Processo nº 19739.036136/2026-07, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria MGI-SPU-SE-SEDEP nº 7.504, de 10 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, no dia 14 de setembro de 2026, edição nº 173, seção 1, para acrescentar a informação referente ao lançamento da drenagem, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Autorizar a JOTANUNES CONSTRUTORA LTDA, cadastrada sob o nº (CNPJ: .*02.491/0001-), a executar a obra de implantação do Emissário do Sistema de Tratamento de Efluentes e drenagem do empreendimento Aurora Mais Viver, localizada na Rodovia Eng. Edilson Távora, SE-100, Condomínio Residencial Multifamiliar Vertical denominado Aurora Mais Viver, Povoado Olhos D'àgua, Zona de Expansão, município de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe, em área total de intervenção de 613,11 m² e perímetro de 414,86 m, conforme mapa de caracterização geoespacial elaborado a partir das coordenadas da poligonal e de acordo com o Memorial Descritivo constante do Anexo I."

Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria MGI-SPU-SE-SEDEP nº 7.504, de 10 de setembro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDOILSON DOS SANTOS LEITE