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Metadados
titulo
Portaria MGI Nº 8.276, DE 2 DE outubro DE 2026
orgao
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra
tipo
Portaria
numero
8276
data
2026-10-02
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 05/10/2026, seção 1, p. 56
data_publicacao
2026-10-05
edicao
188
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mgi-n-8.276-de-2-de-outubro-de-2026-736308855
baixado_em
2026-10-15

Portaria MGI Nº 8.276, DE 2 DE outubro DE 2026

Portaria MGI Nº 8.276, DE 2 DE outubro DE 2026

Abre ao Orçamento de Investimento da União, crédito suplementar no valor de R$ 804.000,00 (oitocentos e quatro mil reais) em favor da empresa NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea - NAV Brasil, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

O MINISTRO DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º, caput, inciso I, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, e no art. 1º, caput, inciso I, do Decreto nº 12.842, de 10 de fevereiro de 2026, e no que consta dos autos 10113.000551/2026-05, resolve:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor da empresa NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea - NAV Brasil, crédito suplementar no valor de R$ 804.000,00 (oitocentos e quatro mil reais), para atender à programação constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura de crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no mesmo valor da suplementação, conforme demonstrado no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

ANEXOS

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
05- Defesa Nacional 804.000
TOTAL GERAL 804.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122- Administração Geral 804.000
TOTAL GERAL 804.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
05- Defesa Nacional 804.000
122- Administração Geral 804.000
TOTAL GERAL 804.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 804.000
TOTAL GERAL 804.000
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
52000- Ministério da Defesa 804.000
TOTAL GERAL 804.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495- Recursos do Orçamento de Investimento 804.000
TOTAL GERAL 804.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
05 - Defesa Nacional 804.000
TOTAL GERAL 804.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral 804.000
TOTAL GERAL 804.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
05 - Defesa Nacional 804.000
122- Administração Geral 804.000
TOTAL GERAL 804.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 804.000
TOTAL GERAL 804.000
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
52234 - NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. 804.000
TOTAL GERAL 804.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 804.000
TOTAL GERAL 804.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52234 - NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
05 - Defesa Nacional 804.000
TOTAL GERAL 804.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral 804.000
TOTAL GERAL 804.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
05 - Defesa Nacional 804.000
122- Administração Geral 804.000
TOTAL GERAL 804.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 804.000
TOTAL GERAL 804.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 804.000
TOTAL GERAL 804.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52234 - NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 804.000
Atividades
05 122 0035 4102 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos 804.000
05 122 0035 4102 0001 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional 804.000
I 4-INV 2 90 0 1495 804.000
TOTAL - INVESTIMENTOS 804.000
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
05- Defesa Nacional 804.000
TOTAL GERAL 804.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
781- Transporte Aéreo 804.000
TOTAL GERAL 804.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
05- Defesa Nacional 804.000
781- Transporte Aéreo 804.000
TOTAL GERAL 804.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
6112- Defesa Nacional 804.000
TOTAL GERAL 804.000
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
52000- Ministério da Defesa 804.000
TOTAL GERAL 804.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495- Recursos do Orçamento de Investimento 804.000
TOTAL GERAL 804.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
05 - Defesa Nacional 804.000
TOTAL GERAL 804.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
781 - Transporte Aéreo 804.000
TOTAL GERAL 804.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
05 - Defesa Nacional 804.000
781- Transporte Aéreo 804.000
TOTAL GERAL 804.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
6112 - Defesa Nacional 804.000
TOTAL GERAL 804.000
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
52234 - NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. 804.000
TOTAL GERAL 804.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 804.000
TOTAL GERAL 804.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52234 - NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
05 - Defesa Nacional 804.000
TOTAL GERAL 804.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
781 - Transporte Aéreo 804.000
TOTAL GERAL 804.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
05 - Defesa Nacional 804.000
781- Transporte Aéreo 804.000
TOTAL GERAL 804.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
6112 - Defesa Nacional 804.000
TOTAL GERAL 804.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 804.000
TOTAL GERAL 804.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52234 - NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6112 Defesa Nacional 804.000
Atividades
05 781 6112 21DY Implantação e manutenção de Sistemas de Navegação Aérea 804.000
05 781 6112 21DY 0001 Implantação e manutenção de Sistemas de Navegação Aérea - Nacional 804.000
I 4-INV 2 90 0 1495 804.000
TOTAL - INVESTIMENTOS 804.000