PORTARIA MGI Nº 8.046, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MGI Nº 8.046, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Realoca Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 13 e no art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o que consta no Processo 19962.001050/2026-10, resolve:

Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a realocação da Função Comissionada Executiva - FCE 1.13, de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Cooperação em Governo Digital, da Assessoria Especial de Cooperação Federativa, para a Função Comissionada Executiva - FCE 3.13, de Gerente de Projeto da Diretoria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Serviços Compartilhados.

Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

ESTHER DWECK