Metadados
- titulo
- Portaria MGI Nº 8.031, DE 25 DE setembro DE 2026
- orgao
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra
- tipo
- Portaria
- numero
- 8031
- data
- 2026-09-25
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 28/09/2026, seção 1, p. 57
- data_publicacao
- 2026-09-28
- edicao
- 183
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mgi-n-8.031-de-25-de-setembro-de-2026-734847194
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria MGI Nº 8.031, DE 25 DE setembro DE 2026
Portaria MGI Nº 8.031, DE 25 DE setembro DE 2026
Prorroga o prazo para encerramento das atividades da Comissão Organizadora Nacional e da Coordenação Executiva Nacional da 2ª Conferência Nacional de Arquivos.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, caput, inciso IX, do Anexo I do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e no art. 8º da Portaria MGI nº 8.846, de 10 de outubro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 12600.003749/2026-76, resolve:
Art 1º Fica prorrogado até 21 de dezembro de 2026 o prazo para encerramento das atividades da Comissão Organizadora Nacional e da Coordenação Executiva Nacional da 2ª Conferência Nacional de Arquivos.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK